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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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Não me cabe como governador fazer pressão, diz Taques sobre votação de contas

Não me cabe como governador fazer pressão, diz Taques sobre votação de contas
Prontas para entrar em votação na Assembleia Legislativa, as contas do governo Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2016 não sofrerão nenhuma pressão do Paiaguás pela aprovação. É o que garante o próprio chefe do Executivo, em entrevista na qual também minimizou a demora na apreciação das mesmas contas contas.


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“Eu gostaria de dizer que a Assembleia Legislativa é um Poder independente. Confiamos no trabalho da Assembleia. Não me cabe como Governador fazer qualquer sorte de pressão. A Assembleia tem seu espaço temporal, tem seu tempo, que eu devo respeitar e estamos fazendo isso, nosso governo faz isso. Os deputados têm as suas pendências, os deputados querem discutir a cota e isso faz parte do jogo democrático. Eu espero que sejam aprovadas as contas, porque o Tribunal de Contas aprovou neste sentido, mas a Assembleia é independente”, afirmou Pedro Taques, em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (5).
 
A votação das contas do governo referentes à gestão 2016 tem sido adiada por semanas consecutivas. A pauta da Assembleia se manteve trancada pela prioridade de votar os vetos e as seguidas faltas de quórum impediram o andamento dos trabalhos. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), chegou a dar puxões de orelhas nos colegas de parlamento.
 
Ainda que oposição estivesse manobrando para diminuir o quórum e impedir a votação, o número de parlamentares da base é grande suficiente para garantir a votação. “Existem outros projetos a serem votados na Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza que não são as contas que estão ocasionando isso. Eu quero crer que a Assembleia Legislativa exerça seu papel constitucional e os deputados deste ano eleitoral tenham suas bases. Alguns deputados estavam de licença, o que é normal, para mim está tudo dentro da normalidade”, comentou Taques.
 
As contas de Taques foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno, no dia 19 de junho do ano passado. Mas, apesar do parecer, o TCE apontou 13 falhas consideradas graves e fez 20 recomendações ao Poder Executivo.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas advertiu o Executivo por causa do excesso de gasto com pessoal. O TCE argumenta que a análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), no segundo quadrimestre de 2017, demonstra que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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