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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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CONTABILIDADE PÚBLICA

Oposição vê aprovação das contas de Taques com 40 ressalvas no TCE como "vergonhosa"

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Oposição vê aprovação das contas de Taques com 40 ressalvas no TCE como
A mensagem de aprovação das contas do governo de Mato Grosso pelo Tribunal de contas do Estado (TCE), com 40 ressalvas, nem chegou ao Edifício Dante Martins de Oliveira  e já provoca reação dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que irá "agir como magistrado", na tramitação e votação do parecer do TCE, sem interferir no trabalho das comissões.

 
Já os parlamentares de oposição não economizaram críticas, tampouco adjetivos, por considerarem que a contabilidade do exercício de 2017 deveria ser rejeitada, pois ampliou e repetiu os mesmos erros de 2016.  Os deputados Zeca Viana, líder do PDT; e Valdir Barranco, líder do PT, lamentaram que o Tribunal de Contas tenha perdido a oportunidade de corrigir falhas do governo.

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“Isso é uma vergonha! Acho que o Tribunal de Contas teria que ser extinto. O que envergonha a política é ter um poder podre, como este Tribunal. Os mesmos erros cometidos em 2016, se repetiram em 2017”, criticou Zeca Viana, para o Olhar Direto.
 
Para o líder do PDT, há suspeita de acertos obscuros. “O posicionamento do TCE é vergonhoso. Para mim, tem cheiro de maracutaia! Será que não tinha nenhum aloprado, como eu, para dizer: isso está errado e não podemos aprovar? E foi unanimidade? Toda unanimidade é burra!”, emendou Zeca.
 
Valdir Barranco ponderou que a simples repetição dos erros de 2016 já deveria condenar a contabilidade de 2017. “Quando da votação das contas de 2016 [no plenário das deliberações Renê Barbous], estava prevista a pauta de 2017, no Tribunal de Contas. Eram  tantas as irregularidades que, para mim, era impossível receber parecer favorável. E se o TCE aprovou... das duas, uma ou foi covarde, ou foi complacente”, detonou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
 
O líder do PT entende que o TCE tinha condições de evitar o caos, em Mato Grosso. “Os conselheiros foram covardes: ou não tiveram coragem de enfrentar o governador Pedro Taques, com medo de perseguição; ou foram complacentes com a situação de caos do Estado de Mato Grosso. Tínhamos 19 irregularidades em 2016; e, agora, mais de 40 irregularidades, sendo muitas delas repetidas”, emendou Barranco.
 
Magistratura
 
Eduardo Botelho entende que deve agir como magistrado. Ele ponderou que a Mesa Diretora deve facilitar para que o Regimento Interno seja cumprido “As críticas da oposição são naturais no processo democrático. Não vamos nos apressar, porque o TCE tem tempo para encaminhar para Assembleia Legislativa”, citou ele.
 
O presidente da Assembleia não quis avaliar o conteúdo do parecer do TCE, preferindo que isso seja feito pelas comissões. “E as comissões têm liberdade para analisar. E eu não tenho regimentalmente nada que posso obrigar as comissões a agir com rapidez. Não há ferramenta que me permita obrigá-los a ter celeridade; aprovar ou reprovar. Os deputados têm liberdade, assim como no plenário”, ponderou Botelho.
 
Os aliados do governador Pedro Taques dominam as comissões. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça é o deputado estadual Max Russi (PSB), ex-secretário-chefe da Casa Civil, enquanto a Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária é comandada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), ex-secretário de Estado das Cidades (Secid).
 
“O presidente faz o papel de magistrado. Aqui não tenho lado. Tenho de cumprir o Regimento Interno”, resumiu Botelho.
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