O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que recebeu com tranqüilidade a noticia de que a deputada Janaina Riva (MDB) irá buscar a Justiça para anular a votação que aprovou o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). De acordo com o deputado, as sessões foram realizadas conforme o Regimento Interno, mas é um direito da deputada recorrer.

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“É um direito dela recorrer se ela acha que teve algo de errado, mas tudo foi feito dentro da legalidade, o FEEF foi aprovado com o numero suficiente de voto”, disse o deputado, para a reportagem do Olhar Direto.

De acordo com Janaina, a sessão extraordinária para votar a redação final do projeto foi feita sem que os deputados se inscrevessem em plenário novamente, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Uma semana antes da votação que aprovou a redação final do FEEF, Janaina havia afirmado que as lideranças partidárias apresentariam um substitutivo integral ao projeto enviado pelo Executivo, a fim de garantir que os valores arrecadados fossem de fato investidos na saúde pública de Mato Grosso.

No entanto, para garantir que o Fundo tivesse vigência ainda este ano, Botelho convocou sessões extraordinárias, uma para aprovar a dispensa de pauta da matéria, no dia 14 de junho, e outra para aprovar a redação final, na semana passada.

“Na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) sem o quórum necessário. Isso porque eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira (26), justamente para debater o FEEF, e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, líder do governo, que a votação só acorreria após a minha audiência. No dia da votação o Zeca foi embora porque disseram que não ia ter votação, na contramão, o Wilson reúne um grupo de parlamentares e diz que ‘acordou’  com a oposição de votar o Fundo naquele dia e ainda convocou uma sessão extraordinária para votá-lo, depois de o Zeca se ausentar justamente por não ter quórum suficiente. Após essa manobra, caso isso seja realmente verdade, eu não duvido de mais nada, porém, se realmente votaram sem quórum, vamos anular na justiça”, disse Janaina.

Botelho e Wilson haviam sido questionados, na semana passada, sobre o cancelamento da audiência pública. Ambos afirmaram que a audiência não foi realizada porque os deputados entenderam que ela era desnecessária.