O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Stopa, afirmou que dará um prazo de 60 dias para que o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), tome alguma providência sobre o despejo de esgoto na lagoa do Parque das Águas, por órgãos do Governo sediados no Centro Político Administrativo. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Governo em maio deste ano, mas a atual gestão não o estaria cumprindo. Stopa afirmou que se o novo Governo não resolver o problema, poderá concretar novamente a saída do esgoto que cai na lagoa.
 
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Em maio deste ano, dois dias após a concretagem da tubulação que despejava esgoto vindo do Centro Político Administrativo na lagoa do Parque das Águas, o Governo de Mato Grosso decidiu assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema de destinação do esgoto na região.
 
Ao ser assinado o TAC, a Águas Cuiabá se comprometeu a, em 30 dias, diagnosticar todos os órgãos que apresentam problemas na destinação do esgoto. A partir deste diagnóstico, o Executivo teve 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária. A Águas Cuiabá ficaria responsável pela ligação dos ramais.
 
No entanto, Stopa afirma que o Governo do Estado não cumpriu o acordo e agora ele ameaça concretar a saída de esgoto novamente. Porém, o secretário afirma que ainda irá dialogar com o governador eleito Mauro Mendes.

“Nós vamos aguardar e obviamente vamos notificar o novo governo e esperamos que o novo governador tome as providências. Mas o comportamento é o mesmo, infelizmente com a não resolução do problema nesta atual gestão nós esperamos que a próxima resolva e vamos continuar com nosso posicionamento firme, de resolver o problema de forma definitiva”.

O secretário afirmou que dará um prazo em torno de 60 dias para que a nova gestão tome alguma providência. Caso isto não aconteça, Stopa afirma que poderá concretar novamente a saída de esgoto.

“Existe um novo Governo assumindo agora, é muito justo que a gente dê aí em torno de 60 dias para que o problema seja resolvido. Não sendo resolvido obviamente teremos que tomar providências. A concretagem é uma das alternativas, aliás, eu acho que é a única”.
 
A assessoria do Governo do Estado afirmou que está dentro do prazo estipulado pelo TAC e notificou outros órgãos que estão irregulares para realizarem suas adequações e demais ações.

Leia a nota na íntegra:

O governo de Mato Grosso informa que está tomando as medidas cabíveis para solucionar o caso, e que está dentro do prazo que é fevereiro de 2019, estipulado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado, a Prefeitura de Cuiabá, e o Ministério Público. O TAC foi firmado em maio, e prevê  o prazo de seis meses para resolução do problema a partir da entrega do diagnóstico de levantamento de irregularidades realizado pela Concessionária Águas Cuiabá, que só ocorreu três meses depois, em agosto de 2018.

Como forma de monitorar as ações, a Secretaria de Gestão (Seges) elaborou um Plano de Providências de Controle Interno (PPCI), e por meio deste instrumento, notificou outros órgãos que estão irregulares para realizarem suas adequações e demais ações, o que inclui realizar limpezas periódicas de cada sistema de tratamento com limpa-fossas licenciadas, e ainda incluir no orçamento do ano subsequente (2019) previsão de verbas para a realização de obras que permitam o integral cumprimento do acordo.

Por sua vez, a Seges firmou contrato 014/2018 com empresa especializada em engenharia sanitária ambiental para a realização do projeto para identificar todo o sistema de esgoto e rede fluvial do órgão. A próxima etapa é licitar a execução da obra.

Todos os outros notificados estão tomando as providências, e a Seges está acompanhando as ações por meio do PPCI.