O ‘Novo Fethab’, proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM), que pretende unificar as duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2), deverá destinar apenas 35% do arrecadado para investimentos em estradas. Ao todo, a expectativa do novo governo é arrecadar R$ 1,4 bilhão.
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“Colocamos a unificação dos dois Fethabs em um só, chamado de ‘Novo Fethab’. Pretendemos ter um incremento de arrecadação. Deste montante, 35% irá exclusivamente para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para garantir investimento nas estradas, que tem sido uma grande reclamação dos produtores em Mato Grosso”, explicou Mauro Mendes.
Mauro ainda acrescenta que, com isto, “não passará pela Conta Única do Estado. Será destinado para ampliação e recuperação da nossa malha viária”.
Os recursos do ‘Novo Fethab’ serão divididos da seguinte forma, segundo o proposto pelo Executivo:
“Art. 14-I Os recursos do FETHAB provenientes das contribuições estabelecidas no Capítulo II desta lei serão destinados da seguinte forma:
I – 30% (trinta por cento) para:
a) execução de obras públicas de infraestrutura de transporte;
b) manutenção, conservação, melhoramento e segurança da infraestrutura de transporte do Estado;
c) planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos;
II – 5% (cinco por cento) para:
a) integralização em investimentos que tenham a participação da MT PAR;
III – 65% (sessenta e cinco por cento) para aplicação, pelo tesouro estadual, em:
a) segurança pública, educação e assistência social;
b) pagamento de dívida pública decorrentes de operações de crédito.
(...)
§ 3° Os valores destinados na forma do inciso III serão computados, quando for o caso, para fins de cumprimento dos limites mínimos constitucionais.”
As decisões sobre aplicações dos recursos em execução de obras públicas de infraestrutura de transporte e planejamento, projetos, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos ficarão a cargo do Conselho Diretor do Fethab, estabelecendo, inclusive, as prioridades e a cronologia de execução das obras.
Estas destinações poderão ser utilizadas por meio da descentralização de recursos, materiais e serviços aos municípios e organizações da sociedade civil – OSC, na forma estabelecida em regulamento.
Fethab
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. O recurso utilizado para formar o fundo é cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities.
Durante administração de Silval Barbosa os recursos foram usados para outras finalidades além de investimentos em estradas, pontes e habitação. Já no Governo Pedro Taques (PSDB) foi criado o Fethab 2, novamente para suprir a falta de recursos.
O compromisso de não reeditar o Fethab 2 foi celebrado por Taques e entidades do setor produtivo em 2016. Ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição - que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.
No dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de cobrança do Fethab 2 foi extinto. A contribuição incide sobre a comercialização de soja, algodão e gado somando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões. Já o Fethab 1, incidente sobre a soja, algodão, gado, madeira e óleo diesel, está em vigor desde março de 2000 e gera cerca de R$ 900 milhões por ano.
Na manhã de quarta-feira (9), Mauro Mendes se reuniu com os deputados estaduais no Palácio Paiaguás e expôs seu plano de recuperação econômica, denominado “Pacto por Mato Grosso”. Conforme Olhar Direto noticiou ontem, o clima foi tenso com relação a alguns pontos. Nesta quinta, Mendes foi à AL entregar mensagens do Executivo sobre reformas administrativas.
Da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã quinta-feira (10), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) elogiou a intenção de ampliar a taxação sobre o agronegócio, mas defendeu que o Estado pare de usar recursos do Fethab para áreas diversas à habitação e recuperação de rodovias.
Santos sustenta que existem alternativas para sanear as contas do Estado antes do previsto por Mendes. Ele alega que assumiu a Prefeitura de Cuiabá na década passada em uma situação mais crítica que a atual e conseguiu em pouco tempo colocar em dia uma folha salarial recebida com três meses de atraso.
