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Decreto elaborado

Em calamidade, Mendes recupera servidores cedidos, veta afastamentos, horas extras e revisão de PCCSs

17 Jan 2019 - 12:38

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorilêo

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Em calamidade, Mendes recupera servidores cedidos, veta afastamentos, horas extras e revisão de PCCSs
O governador Mauro Mendes (DEM) elaborou, junto a sua equipe, uma série de medidas que o Executivo tomará para amenizar a caótica situação financeira do Estado. Entre as ações estão: recuperação de servidores cedidos a Poderes e a Federação e vetos a afastamentos de pessoal, pagamento de horas extras e também a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs). Viagens para o exterior e concursos também estão suspensos.

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Mauro Mendes determinará a suspensão de pagamento de horas extras, com exceção das atividades policiais e de saúde, quando justificado e também da tramitação de processos que objetivem a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista, que impliquem em aumento de despesa de pessoal.
 
Também fica suspensa a concessão de afastamentos de serviços para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a publicação do decreto. O governador não concederá também licença-prêmio que implique na contratação temporária de substituto e afastamentos para tratar de interesse particular que gerem a necessidade de substituição do servidor.
 
O pessoal que está cedido para os Poderes do Estado ou entes da Federação, que causem ônus para o órgão ou entidade de origem, serão chamados de volta, com exceção dos que prestam serviço à Justiça Eleitoral.
 
O governador ainda determinará a rescisão de todas as cessões de servidores que prevejam ônus para o órgão de origem ou, em um prazo de 60 dias, firmar aditivo que transfira este ônus para o órgão cessionário.
 
Ficarão vetadas, entre outras coisas: contratações de cursos, seminários e outras formas de capacitação e treinamento dos servidores, incluindo instrutoria interna que demanda pagamento de inscrição, aquisição de passagens, entre outros. Outra proibição é referente a concessão de adiantamento e ajuda de custos para viagens ou missões no exterior, salvo quando destinada a Mauro Mendes e seu vice, Otaviano Pivetta.
 
Neste quesito, as disposições não se aplicam aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, segurança pública, educação e demais serviços voltados diretamente para atendimento à população.
 
Também está suspensa a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos. Mauro pediu ainda a reavaliação de todos concursos autorizados, que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação do decreto.
 
O decreto de Mauro Mendes, contendo estas medidas, será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde será apreciado pelos deputados. Ele foi apresentado junto com o decreto de Estado de Calamidade, que tenta recuperar a saúde financeira do Executivo.

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), o decreto que institui situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Mato Grosso. Se aprovada, a decretação terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União. A partir do decreto, o governado fica autorizado também a adotar medidas de “racionalização” de todos os serviços públicos.

Mendes definiu o estado de calamidade na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões. 

O decreto apresentado por Mendes, nesta quinta-feira, não especifica quais recursos extraordinários poderão ser viabilizados junto à União. O governador, no entanto, já havia adiantado pretensão de solicitar junto ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL) o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, previstos em cerca de R$ 400 milhões.
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