Um levantamento realizado, nesta sexta-feira (25), pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) mostra que dos 41 imóveis do Centro Político Administrativo apontados como influenciadores do lançamento de esgoto no Parque das Águas, 25 estão regularizados, 15 ainda possuem alguma pendência para execução e um concluiu a obra de adequação e aguarda a vistoria da Águas Cuiabá para validação.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para resolver esta questão, durante a gestão de Pedro Taques, mas ainda assim o problema continuou. O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, já havia afirmado que daria um prazo para que Mauro fizesse as adequações, antes de concretar a saída de esgoto na lagoa.
 
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Dos 15 que ainda estão em andamento para conclusão das adequações, cinco são Conselhos de Classe, quatro são órgãos do Executivo, um é órgão Federal e cinco de outras classificações, incluindo prédios privados.
 
Como órgão central, a secretaria está retomando as notificações de órgãos públicos e privados que ainda não adequaram as ligações de esgoto para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre o Estado, o município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S/A. A intenção é conscientizar os novos gestores sobre a necessidade de conclusão dos serviços.
 
Entre os órgãos estaduais, já estão regulares: as secretarias de Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, Planejamento (Seplan), Trabalho e Asssitência (Setas), Saúde (SES), Restaurante do Servidor e Ouvidoria da Saúde, que ficam no mesmo prédio, Imprensa Oficial (IOMAT), Infraestrutura (Sinfra), um depósito da Policia Civil, Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Creche Maria Eunice, que está parcialmente adequada.
 
Imbróglio
 
No dia 30 de abril de 2018 a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos havia realizado a concretagem da saída do esgoto que caía na lagoa do Parque das Águas. A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência desta situação. Dois dias após a concretagem o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema.
 
Foi feita uma ligação provisória do esgoto foi feita pela Águas Cuiabá e o Governo do Estado ficou com um prazo de 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária.
 
Em 2017, o excesso de dejetos sem tratamento reduziu drasticamente o nível de oxigênio na água da lagoa, resultando na morte de várias espécies de peixes e redução do pássaros que frequentavam as imediações.
 
A primeira leva de mortandade de pescado ocorreu em meados de 2016 e voltou acontecer em maio de 2017. Além da morte dos peixes, em determinados horários, o odor se tornava insuportável, principalmente para quem está no Residencial Paiaguás e na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.