O senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) criticou deputados federais que pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram para enquadrar a homofobia na lei que define o crime de racismo. O texto é encabeçado por Bia Kicis (PSL) e assinado por parlamentares de bancadas conservadora, como Marco Feliciano (Pode), Alexandre Frota (PSL) e Marcio Labre (PSL).

Leia mais:
Jayme Campos propõe transformar não repasse do FEX em crime de responsabilidade

“Isso não prospera. Tanto é que um advogado entrou propondo também a mesma medida e de bate-pronto o presidente da Casa mandou arquivar. Não procede. Qual o fundamento? Por que essa denuncia? Por que votou algo que não fosse do gosto, contrariando esse cidadão? Essa questão é culpa do próprio Congresso, que abre mão de suas prerrogativas. É a mesma coisa do Congresso querer interferir nas decisões do Supremo, é sem pé nem cabeça”, rebateu o senador democrata.

O pedido pede a cassação dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. De acordo com os deputados, os magistrados atuaram em “desacordo com a separação dos Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares”.

Os processos para que o STF reconheça a criminalização da homofobia tramitam desde 2012 e foram apresentados pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABLGT) e pelo PPS.

Até o momento, quatro ministros – citados acima – votaram por enquadras a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo, até que o Congresso aprove uma legislação especifica para o caso. Para que o texto seja aprovado pela maioria são necessários seis votos.