Completa nesta segunda-feira (18), uma semana que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está com as portas fechadas. No entanto, o imbróglio entre a Prefeitura Municipal e a administração da unidade está longe de terminar.  De um lado, a gestão paralisou as atividades com alegação de que o Executivo municipal não repassou R$ 3,6 milhões de recursos à unidade. Do outro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirma que a Controladoria Geral do Estado (CGE) pediu cautela nos repasses por conta da uma investigação da Delegacia Fazendária e do Ministério Público Estadual (MPE).

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A Prefeitura de Cuiabá realocou os pacientes urgentes e emergentes que estavam sendo atendidos pela Santa Casa de Misericórdia para outros prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital, dentre eles os Hospitais de Câncer (HCan) e o Geral Universitário (HGU).

A medida, que neste momento abrange prioritariamente os 621 pacientes das áreas de oncologia e nefrologia pediátrica e adulta, é fruto do plano de providências do prefeito Emanuel Pinheiro. 

Em ambos os casos, o gestor explicou que conforme preconiza as normas do SUS e também a lei 8.666/93 das licitações e contratos, nenhuma instituição contratualizada pode rescindir e/ou suspender os serviços sem notificação prévia de no mínimo 90 dias (fato que não foi praticado pela Santa Casa) e ressaltou que apesar da ilegalidade e de 70% desses pacientes serem do interior do estado, todos terão acolhimento integral garantido pelo município.

“Na oportunidade ficou definido que o HCan receberá os 22 pacientes da oncologia pediátrica. Na oncologia adulta, a unidade acolherá 200 pacientes para a quimioterapia, outros 106 para radioterapia e mais 127 para cirurgias oncologias. Já o HGU receberá na oncologia adulta 221 pacientes para quimioterapia e ofertará retaguarda aos pacientes da nefrologia que serão atendidos pelos prestadores de serviços renais ao SUS, CENTRO NEFROLÓGICO de CUIABÁ, CENEC- Clinemat e CTR”, informou o secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho. 

Após suspensão dos atendimentos, a Câmara Municipal de Cuiabá encaminhou ao Executivo Municipal requerimento sugerindo a intervenção na Santa Casa de Misericórdia. O documento foi assinado por 18 vereadores e visa evitar o fechamento da unidade de saúde, tendo em vista os inúmeros pacientes que são atendidos diariamente no local. A indicação foi aprovada na sessão plenária da última terça-feira (12) e encaminhada para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura de Cuiabá com os Hospitais Filantrópicos da Capital.
 
Na CPI, o ex-presidente Antônio Prezza, afirmou – durante seu depoimento – que o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, mentiu em seu depoimento aos vereadores. Sobre a intervenção, recomendada pelos parlamentares, Prezza pontua que o hospital precisa de dinheiro e que esta é a única forma de reerguê-lo.
 
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (15), Pinheiro firmou compromisso com os trabalhadores da Santa Casa que só passará recursos para atual administração da unidade se for para pagar salários atrasados. O chefe do Executivo Municipal criticou a atual gestão, mas declarou que iniciará um movimento para salvar a instituição. Ele defendeu a Santa Casa, como unidade de saúde histórica e fundamental na história de Cuiabá.
 
Nesta segunda-feira (18), uma audiência pública na Câmara Municipal tratou do assunto. O deputado Doutor João (MDB) defendeu que seja feita uma intervenção na gestão da unidade e que se “abra a caixa preta” da instituição para que a sociedade tome conhecimento de fato sobre a real situação do hospital filantrópico, que está com salários atrasados.

Ainda conforme o parlamentar, a Prefeitura de Cuiabá deverá utilizar recursos próprios para pagar os salários de funcionários e médicos que atuam na Santa Casa. O objetivo é retomar o funcionamento da unidade imediatamente, enquanto uma intervenção é paralelamente avaliada.