O governador Mauro Mendes (União) deverá destravar quase R$ 10 milhões em recursos provenientes do Fundo Amazônia destinados para Mato Grosso. O desbloqueio será possível graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (03), que determinou a liberação dos recursos para todo o território da Amazônia Legal. O montante é destinado a projetos de preservação e fiscalização do bioma.
 
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O estado de Mato Grosso está desde de julho de 2021 sem receber os repasses. O fundo tem atualmente R$ 2,5 bilhões em recursos, ou US$ 482 milhões, congelados desde quando o então ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, extinguiu seus comitês gestores sem consultar os países financiadores.
 
Nessa quinta-feira, o plenário do STF julgou uma ação em que partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alegaram que o governo era omisso e que a União estava deixando de disponibilizar bilhões do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.
 
Mato Grosso já recebeu R$ 25,3 milhões do fundo (cerca de 73%), que preveem um investimento total de R$ 35 milhões. Até agora já foram 14 repasses, que iniciaram em 2014. As informações constam no portal do Governo Federal destinado ao Fundo Amazônia. 
 
O projeto em MT

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
 
O estado de Mato Grosso compreende uma área de 903.357 km². Tem 141 municípios, dos quais 86 são abrangidos pelo Bioma Amazônia, correspondente a uma área de 480.215 km² (54%).