Laudo Criminal da Polícia Federal (PF) descartou indícios de atividade garimpeira nas escavações promovidas por Cláudio Campos em seis imóveis na Rua Engenheiro Ricardo Franco, no centro histórico de Cuiabá. O laudo respondeu que as escavações na área externa das edificações atingiram apenas o aterro dos terrenos, não chegando nas rochas do Grupo Cuiabá, unidade hospedeira a mineralização aurífera da capital.
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O laudo Nº 862/2022 da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso foi elaborado para atender Inquérito Policial descrevendo circunstâncias contendo informações de interesse à justiça e para responder sobre as características do local, as alterações de aspecto ou estrutura nas edificações do Centro, o tempo que as obras ocorreram, os indícios de atividade garimpeira, bem como o tempo de desenvolvimento dessas atividades e indícios de construção de um muro de contenção.
Um dos principais quesitos que levaram o embargo das obras pela Secretaria de Ordens Públicas, da Prefeitura Municipal, foi a suspeita de atividade garimpeira nos seis imóveis da Rua Ricardo Franco. Conforme o laudo, porém, a suspeita foi descartada levando em conta que as escavações atingiram apenas o aterro dos terrenos.
“Foi constatado in loco que as escavações na área externa das edificações situadas na Rua Engenheiro Ricardo Franco números "N"459*, "N°46I", "N°473". "'N°500". "N°600" e "N°608" atingiram apenas o aterro dos terrenos dos imóveis questionados, não chegando nas rochas do Grupo Cuiabá, unidade hospedeira da mineralização aurífera. O Grupo é composto por metamorfitos de baixo grau, facies xisto-verde, com predomínio de filitos, micaxistos e, subordinadamente, quartzitos e metagrauvacas, mármores calcíticos e dolomiticos, calcários e metaconglomerados. Sendo que os depósitos primários de ouro estão representados por veios de quartzo encaixados em filitos do Grupo Cuiabá” diz trecho do laudo que responde ao quarto quesito levantado, que diz respeito aos indícios de garimpo no local.
Em relação à construção de um muro de arrimo, que havia sido afirmado por Cláudio no dia da Operação que embargou as escavações, este foi confirmado pelo laudo. Além do muro, galerias de águas pluviais e sistemas sanitários foram constatados.
Os quesitos respondidos pelo laudo, porém, não citam sobre os danos ao patrimônio histórico, nem às estruturas de outras edificações que pudessem ter sido atingidas pelas alterações promovidas por Cláudio.
Obras embargadas
Na manhã de sexta-feira (4), a Polícia Federal foi até as escavações da Ricardo Franco para cumprir mandado de busca e apreensão contra Cláudio Campos, que é investigado por crimes lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.
As investigações tiveram início após a publicação de diversas matérias jornalísticas no sentido de que a Prefeitura de Cuiabá havia embargado uma obra ao lado da Escadaria do Beco Alto, nas proximidades da Praça da Mandioca, em razão de suspeita de prática de garimpagem ilegal.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Ordens Públicas (Sorp) emitiu posicionamento por meio do secretário Leovaldo Sales e informou que Campos protocolou a defesa, porém não apresentou nem o projeto aprovado pelo IPHAN ou as licenças da prefeitura, como já não havia feito no dia da operação que embargou as obras, no dia 14 de outubro.
“O infrator protocolou a defesa, porém não apresentou nem o projeto aprovado pelo IPHAN ou as licenças da prefeitura. Foi autorizada a remoção das pedras que estavam na via pública mediante acompanhamento da ordem pública que emitirá relatório com registro fotográfico do local e quantidade do material depositado. A OBRA CONTINUA EMBARGADA”, declarou a Secretaria de Ordens Públicas.
Posicionamento de Cláudio Campos
Claudio Campos, responsável por “abrir” o Centro Histórico de Cuiabá com indícios garimpo ilegal, negou a prática e justificou, logo após ser notificado pela prefeitura, que as obras executadas em mais de três terrenos da região são para levantar um muro de arrimo, drenar e conter o aluvião e, por fim, construir um shopping horizontal no estilo da Rua das Pedras, em Búzios, no Rio de Janeiro. Ele ainda disse que está fazendo história no local. “O que estou fazendo? História. Meu nome já está na história”, alegou.
Posicionamento do Iphan
“Hoje, a única pendência que existe no Iphan é um projeto em relação à questão da drenagem”. A frase é de Claudio Campos, responsável por executar obras com indícios de garimpo ilegal em pleno Centro Histórico de Cuiabá. Procurado pela reportagem, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse que o imóvel localizado na Rua Ricardo Franco nº 500, ao lado da escadaria do Beco Alto, não possui projeto aprovado pela superintendência em Mato Grosso. Tal ausência de aprovação, inclusive, foi endossada pela Secretaria de Ordem Pública que, por meio de seu secretário, pontuou que Claudio não possui os documentos legais que autorizam as construções no local.
O instituto comunicou que o bacharel em direito, Claudio, já foi notificado acerca da obra irregular, que foi embargada em agosto deste ano. Além disso, paralelo à fisczalição, o Iphan-MT ainda realizou inspeção do componente arqueológico do local, “pois o imóvel está localizado na área tombada do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá/MT, cadastrado como sítio arqueológico”, pontuou o Iphan.
As escavações executadas por Claudio foram feitas sem o devido estudo e acompanhamento técnico adequado, o que causou constatado impacto ao sítio. O Iphan, tendo isso em vista, solicitou a manifestação do proprietário para eventual interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para reparação e compensação “ao componente arqueológico, e pediu a paralização imediata de quaisquer intervenções no local”, o que, nitidamente, não foi firmado por Claudio.
Além deste imóvel ao lado da escadaria do Beco do Alto, outros sítios sofreram intervenções irregulares e sem autorização. E o Iphan, novamente, oficiou Claudio e uma fundação para adotarem providências no sentido de conservar e preservar tais localidades com intuito de prevenir que outras construções da vizinhança fossem afetadas.
“As escavações nos limites dos lotes (Rua Ricardo Franco, nº 459 e Rua Pedro Celestino, 360) causou desestabilização do terreno o que poderá resultar, se não adotadas as providências necessárias, em eventual desmoronamento de porção dos quintais e edificação existente no local”, asseverou o Instituto.
Por fim, em resposta às alegações que Claudio proferiu à imprensa logo após ser notificado pela prefeitura, o Iphan disse que além da ausência do projeto de drenagem, falta também projeto arquitetônico aprovado para o local.
“Concordamos que o Iphan deve orientar os profissionais. Ocorre que neste caso, o proprietário começou a intervenção e, só depois de notificado/autuado, resolveu regularizar a situação”, finalizou o instituo.
