A empresa Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital, ofereceu R$1.009.132,27 de outorga fixa e foi a vencedora da concessão dos serviços turísticos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo na última quinta-feira (22).
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Com a concessão, haverá uma delegação de serviços, principalmente os que visam atender ao turista. A empresa será responsável por investir na melhoria da infraestrutura de visitação (criando mirantes, fornecendo transporte entre os atrativos, proporcionando passeios, investindo na acessibilidade de trilhas etc), além de poder explorar regiões com potencial de turismo.
A iniciativa da concessão é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (PPI/ME), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) para dotar as unidades de conservação de investimentos e prover concessões de serviços que forneçam apoio à visitação.
A unidade de conservação foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para fins da concessão para prestação de serviços de apoio à visitação pelo Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou a importância de que sua última celebração de leilão tenha sido a do setor da bioeconomia, que considerou o setor do futuro. "É uma agenda que pode gerar mais de 1 milhão de potenciais empregos gerados. Este setor desenvolve a cadeia do turismo, os nossos ativos ambientais", declara.
Em seu discurso, o presidente do ICMBio, Marcos Simanovic, disse que o turismo de natureza tem um lugar especial dentre os processos que fazem com que a sociedade se aproprie de uma unidade de conservação "E o propósito do ICMBio em fazer essa conservação em parceria com a sociedade é proporcionar a melhor experiência ao visitante, com uma visitação ordenada, e onde existe a visitação organizada, não há espaço para infrações ambientais e sim a educação ambiental e a pesquisa", opina Simanovic.
Apesar da concessão, o parque não foi privatizado. Segundo a assessoria de imprensa do ICMBio, o parque continuará pertencendo aos brasileiros e a gestão continuará realizada pelo ICMBio.
Condutores (guias capacitados pelo ICMBio para atender na unidade) vão poder atuar normalmente após a concessão. Atualmente, não é obrigatório estar acompanhando de um profissional para os passeios, mas o visitante que assim desejar poderá contratar o condutor que escolher.
“A concessão em uso público desonera o ICMBio de algumas tarefas e permite que o Instituto permaneça com o papel de fiscalizar o cumprimento da concessão e foque seus esforços em outras atividades, como o monitoramento da biodiversidade, o manejo integrado do fogo, a fiscalização, educação ambiental, dentre outros”, diz o instituto.
Governo de fora
Em 2021, o Governo de Mato Grosso havia obtido autorização para fazer investimentos estruturais no Parque, de forma a melhorar o Turismo no local. A autorização foi dada por meio de um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pelo parque. O MT-Par era um dos principais interessados na concessão, mas não venceu o certame.
