Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável abriu o prazo para o requerimento dos benefícios do Imposto Predial sobre o Território Urbano - IPTU Sustentável, que prevê descontos de até 25% sobre os tributos aos imóveis residenciais, comerciais, industriais e condomínios horizontais que adotarem algumas das tecnologias modernas vigentes de conservação do meio ambiente. A medida entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Energia fotovoltaica é um exemplo de tecnologia que pode propiciar descontos. 

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As solicitações estão sendo efetivadas de forma presencial, na sede da Pasta, localizada no terceiro andar da Prefeitura. Para efetivar, são necessários os seguintes documentos: identificação do imóvel (matrícula atualizada), número de inscrição do cadastro imobiliário municipal e técnica aplicada na edificação ou terreno. 

As deduções possuem validade de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Os contribuintes que desejam obter as vantagens, devem apresentar a documentação comprobatória no prazo de até 30 dias anteriores ao vencimento da tarifa. 

O benefício tributário poderá ser extinto em qualquer época, uma vez que deixar de existir as medidas que justifiquem a concessão do incentivo ou até mesmo, a inadimplência por mais de 30 dias sobre o valor residual.

O titular da SMADESS, Renivaldo Nascimento, afirmou que é mais uma ação eficaz de autoria da gestão Emanuel Pinheiro, tendo como objetivo propagar entre à sociedade cuiabana, às políticas públicas de preservação dos recursos naturais, contribuindo assim para o resgate do título de 'Cuiabá Cidade Verde'. 

"A cidade está crescendo em ritmo exponencial e o Poder Público está fazendo a sua parte em relação a isso, promovendo ações que valorizam aquilo que temos de melhor e mais importante, que é são os nossos ecossistemas, revertendo em benefícios à população. Esse é mais um dos legados que serão deixados pela administração atual às futuras gerações e a nossa capital mato-grossense, deixando-a muito mais verde e agradável para se viver", declarou o gestor.

Dentre os critérios estabelecidos para obter os descontos, destacam-se a implantação de sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras.