O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula (PT) seguem debruçados sobre a reforma tributária do País, mas o esqueleto do novo arcabouço fiscal brasileiro está definido e deverá usar o superávit primário como instrumento para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), as mudanças devem apontar um horizonte para a retomada de investimentos.

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“É com o ministro Haddad e o presidente Lula, eles que tomarão a decisão. Mas o modelo é pelo superavit primário, como nós fazemos na nossa casa, em que você só pode gastar aquilo que ganha. Ninguém vai quebrar fazendo isso. Ninguém quer desrespeitar controle de gastos ou deixar de cumprir contrato com banco, nem descontrolar a inflação, é só fazer o feijão com arroz. Gasta só o que tem, mas se ganhar mais tem que ter o direito de investir em políticas públicas mais eficientes”, disse o ministro, em entrevista ao Olhar Direto.

O ministro reforçou as criticas às normas estabelecidas na Emenda Constitucional 95, mais conhecida como teto de gastos, que proíbe que os gastos públicos, com consumo e investimento, aumentem acima da taxa de inflação.

Atualmente, além do teto, nosso arcabouço tem outros dois elementos básicos: a Regra de Ouro, que está na Constituição de 1988 e impede o governo de pegar emprestado para pagar despesas correntes (só vale se forem investimentos); e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000, que exige a determinação de metas de déficit ou de superávit primário.

A reforma deverá ser encaminhada ao Congresso em abril. O objetivo do Governo Federal é aprova-la ainda este ano, para colocá-la em prática já em 2024.

“O problema é onde está o superavit do teto de gastos no Brasil. A lei do teto de gastos determina que todo o superavit vai para pagar os juros da dívida, ou seja, pagar juros para banqueiros. Tem sim que honrar os compromissos, pagar a dívida em dia, mas imagine você financiar um carro, pagar rigorosamente, aí num determinado mês você fez uma hora extra, ganhou um dinheiro, enfim, arrecadou um pouco mais no seu orçamento mensal. Aí o contrato do carro define que você tem que antecipar parcelas que ainda nem venceram, mesmo estando em dia. Não pode usar esse dinheiro excedente para comprar uma geladeira, uma televisão nova... O Brasil pode ser eficiente, arrecadar mais, cortar despesa, fazer o que for, mas aí o que sobra tem que pagar juros a mais para amortizar o futuro da dívida. Com isso as políticas públicas foram se acabando. É por isso que em alguns lugares desse País, tivemos caso de merendeira cortando um ovo em quatro para dar merenda pros alunos. É por isso que a fome voltou apesar de tanto dinheiro derramado. E é pra isso que o presidente Lula foi eleito, para mudar isso”, pontuou Carlos Fávaro.

Superávit primário e nominal

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas do setor público - formado por Governo Federal, estados, municípios e empresas estatais, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superavit primário.

Em 2022, segundo o relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Em dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 59 bilhões, comparativamente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.

Há ainda o superávit nominal, que é quando o Governo arrecada mais do que os seus gastos mesmo considerando os juros da dívida. Ou seja: com esse superávit, é possível reduzir parte da dívida.