Convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para permanecer no comando do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o senador Jayme Campos (UNIÃO) afirmou que só atenderá ao chamado caso sua indicação para a função seja definida em consenso pelos demais membros do colegiado. Nesta terça-feira (28), está marcada a eleição que irá designar o presidente e o vice-presidente para os próximos dois anos.

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A nova composição do órgão foi definida na semana passada pelo Plenário do Senado. As indicações foram feitas pelos líderes dos blocos partidários.

Foram aprovados como membros titulares do Conselho de Ética os senadores: Jayme Campos (União-MT), Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Dr. Hiran (PP-RR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os suplentes escolhidos são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Viana (Podemos-MG), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Damares Alves (Republicanos-DF). 

“Eu sou membro titular. Amanhã 14h será a posse dos 15 indicados e, posteriormente, terá a eleição imediata para escolher o presidente e o vice-presidente. Eu não sou candidato. Já fui convidado por 20 vezes e me comprometi com o presidente Rodrigo Pacheco que se for de forma consensual, eu poderei cumprir essa missão. Não é um cargo, você vira juiz, na medida que julga as ações dos colegas. Não faço questão. Em tese é desgastante, você está lidando com senadores, eleitos pelo voto popular. Todos têm seus valores, seus predicados. É preciso ter clareza e tranquilidade para analisar qualquer denúncia que eventualmente possa chegar lá”, frisou Jayme Campos.

O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. 

O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois é ele que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato. 

O Conselho de Ética foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com este documento, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.