O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à imprensa nesta quinta-feira (30) as novas regras para as contas públicas que irão substituir o teto de gastos, o chamado “arcabouço fiscal”. Conforme a proposta divulgada, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal deve conseguir zerar o déficit público da União já em 2024, com previsão de superávit no terceiro ano do mandato do presidente Lula (PT).
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Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras fiscais devem substituir o teto de gastos como mecanismo para disciplinar as despesas do Governo Federal. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto será entregue para análise dos parlamentares na semana que vem, antes do feriado de Páscoa.
Padilha e Haddad se reuniram com senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta para detalhar o texto. Na quarta-feira (29), a proposta recebeu o aval de Lula e também foi apresentada a líderes partidários na Câmara.
Com o novo arcabouço, o Governo propõe que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas observado nos últimos 12 meses. Ou seja, ao invés de utilizar o mecanismo do teto de gastos – que vigora desde 2017 e limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior -, será crida uma nova trava para as despesas, que teriam crescimento acima da inflação, mas em um ritmo menor do que a arrecadação.
Na prática, conforme explicou a ministra do Planejamento Simone Tebet, o arcabouço vai prever um intervalo para a meta de resultado primário a cada ano, como uma espécie de banda para flutuação. Desta forma, caso o resultado das contas seja melhor no ano seguinte do que previa a banda superior da meta anual, o excedente poderá ser usado para financiar investimentos. Mas, caso o Governo não consiga atingir o piso da meta primária, o crescimento das despesas ficará limitado a 50% da alta das receitas no ano seguinte.
“Gera estabilidade e previsibilidade. Essa é a mensagem. É transparente e simples”, considerou a ministra.
Metas e indicadores
A partir de 2025, com o déficit público já zerado pela previsão do Governo, a estimativa é de um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, esse saldo alcançaria 1% do PIB.
Neste ano, a previsão do Governo é que o déficit público feche na casa dos R$ 100 bilhões.
