O deputado federal Emanuelzinho (MDB) apresentou projeto de lei que, se aprovado, veda a indicação - para os cargos de presidente ou diretor do Banco Central (BC) - de profissionais que tenham estabelecido vínculo com o mercado financeiro, durante o período de um ano da desincompatibilização. A proposta prevê ainda que o cargo passe a ter “status” de ministro, para fins de controle e fiscalização do Congresso Nacional.

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Segundo Emanuelzinho, a proposta altera os objetivos fundamentais do Banco Central no que diz respeito ao acréscimo do objetivo de busca pelo pleno emprego, além da estabilidade dos preços já vigentes nas ações da instituição.

"A pauta econômica tem tomado conta de grande parte das ações do Governo e o Banco Central, como já falamos, tem autonomia, mas não é independente. Nossa proposta questiona mais uma vez as políticas da instituição para garantir que haja um trabalho focado em reduzir inflação a partir do ataque contra seus reais impulsionadores, e reduzir a taxa de juros  com um diagnóstico correto, sem contrair a economia e tratando todo resquício inflacionário como inflação de demanda", disse o deputado.

Quanto ao cargo de presidente, Emanuelzinho explica que o objetivo é garantir que o BC se mantenha como instituição forte, "de forma a tornar o Banco Central o menos vulnerável possível a eventuais influências externas que prejudiquem ao conjunto do povo brasileiro".

Emanuelzinho reforçou o posicionamento de que o Congresso Nacional deve ter a competência para poder investigar e convocar a diretoria do BC para audiências e explicações quando necessárias, para melhor efetividade do trabalho.

"Enquanto autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tendo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conferindo ‘status’ de ministro ao presidente, é claro que cabe ao Congresso Nacional a função legislativa, inclusive de fiscalização das ações do BC. O intuito é sempre aperfeiçoar e garantir nossa democracia, levando em conta o sistema de freios e contrapesos tão caros à democracia", concluiu.