Vice-líder do governo, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) foi o único de Mato Grosso a votar contra a aprovação do texto-base do marco temporal das terras indígenas (PL 490), projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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O PL foi aprovado em regime de urgência, nesta terça-feira (30), com 283 votos a favor e 155 votos contra. Entre os que ajudaram a aprovar a matéria estão os deputados Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL) e Flavinha (MDB).
Nas redes sociais, Emanuelzinho afirmou que o projeto representa um retrocesso e viola os direitos dos povos originários.
“Quero deixar clara a minha posição contrária a essa PL que, além de dificultar as futuras demarcações de terra dos povos originários, também ameaça conquistas já alcançadas por eles”, declarou.
Um dos articuladores do requerimento de urgência, Fábio Garcia destacou a importância da tramitação. “É muito importante a aprovação dessa urgência porque a partir desse projeto a gente traz segurança jurídica para todos no Brasil. O projeto estabelece que a partir da constituição de 1988, não podemos mais demarcar novas terras indígenas no Brasil, somente demarcar aquelas previstas até a Constituição”.
O deputado defende que é necessário estabelecer critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas, o que vem sendo feito de forma desordenada há muitos anos, gerando insegurança para as comunidades indígenas e para os produtores.
Bancada ruralista
A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. A pressa para a votação no Congresso se deve ao fato de o marco temporal para demarcação das terras indígenas também estar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do marco temporal, o projeto aprovado pela Câmara inclui outros artigos considerados como retrocesso por especialistas. O texto prevê que os territórios possam ser explorados economicamente e inclui a possibilidade de contato com povos isolados.
Pelo texto, é possível o contato com povos indígenas isolados, que nunca tiveram interação com o resto da sociedade, caso haja uma "utilidade pública". O texto não detalha o que seria interesse público.
O texto patrocinado pela bancada ruralista prevê ainda a "expansão da malha viária", "exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico" e "instalação de postos militares e demais intervenções militares" em áreas protegidas. Segundo a proposta, as intervenções podem ser implementadas "independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente".
Críticas
As ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, usaram as redes sociais para criticar a aprovação do texto.
Guajajara colocou o projeto de lei como “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente” e declarou que vai dialogar com o Senado. “Dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.
Marina respondeu a publicação de Guajajara reiterando seu compromisso “de luta e trabalho para que sejam assegurados os direitos constitucionais de todos os brasileiros e brasileiras”. “O Marco Temporal aprovado na Câmara dos Deputados é a imposição de uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros”.
