O senador Jayme Campos (União) afirmou que pode ser favorável ao projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, caso a proposta sirva para coibir o abuso de poder. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada beneficia políticos, juízes e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer pessoa alvo de investigações, processos judiciais em curso e condenados sem trânsito em julgado.

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Jayme pontuou que o Senado ainda vai analisar a matéria, mas adiantou que só será contra, caso o projeto beneficie quem cometa crimes. Pontuou, no entanto, que o texto pode proteger pessoas politicamente expostas que sofrem acusações injustamente.

“Vamos discutir de forma transparente, e certamente se for um projeto que corresponde à expectativa, sobretudo a confiança da sociedade, não vejo por que não votar. Agora, tem que ser uma coisa que não pode favorecer alguns políticos mal intencionados, que queiram usar dessa ferramenta para blindá-lo em relação a possível acusação. Para mim aquilo que é certo, é certo, o que é errado, é errado".

“Sou um homem de coragem, não sou um senador que muitas vezes tem medo de externar opinião ou votar. Eu voto aquilo que for de fato real, que for bom para o povo brasileiro, que for certamente um projeto que vem coibir também os abusos de algumas autoridades, sobretudo na área jurídica, que é o caso do promotor público que muitas vezes vai lá, faz uma acusação, daqui a pouco essa acusação não é recebida. E aí, como é que fica? Quem que vai responder? Muitas vezes fazem com que a imagem do político seja destroçada, até a família prejudicada, fica sem condições de ir numa escola com seu filho. E o promotor fica ileso de qualquer possibilidade de pagar também algo que possa, com certeza, limpar a imagem daquele político, que muita vez é sério”, completou.

Jayme citou o exemplo do senador Demostenes Torres, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi investigado nas Operações Vegas e Monte Carlo, por relação com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O STF, porém, considerou ilegais todas as provas das investigações após invalidar interceptações telefônicas, em 2016.

“Todas as acusações que ele tinha, conseguiu superar, venceu, foi arquivado e quem pagou a conta? Perdeu o mandato do senador da República, execraram ele diante da opinião pública e agora quem que vai ressarcir? Ninguém vai ressarcir mais o cidadão. Todo homem que tem o mínimo de dignidade, ele quer que sua autoestima, sua dignidade, sua família sejam preservadas e particularmente quando o projeto é bom, com certeza o senador Jayme Campos vota”, pontuou.

O projeto

O projeto estabelece como crime "negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço, a qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil", em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo a investigação ou processo sem trânsito em julgado. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, e multa.

Se o texto também for aprovado no Senado, as instituições financeiras precisarão apresentar "razões objetivas" de negativa de abertura ou manutenção de conta ou a "motivação técnica idônea e objetiva" para a recusa na concessão de crédito.

O termo "pessoas politicamente expostas" se refere a agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Dados do Portal da Transparência apontam que há pouco mais de 66 mil pessoas no país no exercício de cargos que se enquadram nessa categoria.

A proposta estabelece que essa condição deve perdurar por cinco anos após a data em que a pessoa deixou de figurar no posto e também estende a proteção a "familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta".