O governador Mauro Mendes (UNIÃO) disse nesta quinta-feira (29) que considera uma perda de tempo parlamentares contrários ao Transporte Zero tentarem contestar a matéria judicialmente. Essa possibilidade foi levantada pelo deputado Wilson Santos (PSD) logo após a aprovação do projeto em plenário na última quarta-feira (28).

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“Isso é absolutamente natural, porém acredito que é uma perda de tempo. Já fizeram isso e não obtiveram êxito e acredito que não vão obter”, afirmou o governo ao comentar sobre uma possível ida à Justiça dos deputados estaduais. 

O substitutivo do Projeto de Lei da pesca foi aprovado na Assembleia Legislativa com 15 votos favoráveis e 8 votos contrários. Wilson Santos, por sua vez, afirmou que está determinado a levar o caso até o fim e pretende acionar órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Pesca, contra o projeto de lei.

Após intensas discussões e audiências ao longo de quase 30 dias, o texto original passou por modificações. Foram incorporadas algumas mudanças significativas. Uma dessas alterações é a garantia de salário integral aos pescadores pelos próximos três anos. 

Anteriormente, o projeto previa um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% do salário no terceiro ano. 

Mauro Mendes afirmou que até o momento não teve acesso às modificações realizadas pelos deputados no substitutivo. No entanto, ele ressaltou que autorizou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a conduzir as negociações com os parlamentares sobre o assunto.

“Com muita competência conduziu esse processo e ele fez algumas negociações autorizadas por nós, pela equipe, que discutiu esse projeto dentro do governo, mas vamos ver o texto final. Mas grande parte daquilo que foi alterado tem algum nível de consciência dentro do governo”, comentou o governador.