A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária. Por conta disso, o governador Mauro Mendes (União) deve “acampar” em Brasília (DF) para tentar incluir mudanças e amenizar os impactos negativos para o caixa do Estado nos próximos anos. O chefe do Executivo estadual pretende viajar na terça-feira (4).

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Segundo o mato-grossense, o primeiro caminho a ser trilhado será a apresentação de emendas ao substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se não encontrar ambiente para as mudanças, Mauro já sinalizou que irá pedir para a bancada votar contra.

Para garantir a votação nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), antecipou para a noite de domingo (2) a reunião de líderes que geralmente acontece na segunda ou na terça-feira.

Lira quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver sobre a reforma. A votação precisa ocorrer antes do recesso, que começa no dia 14.

Ao blog da Ana Flor, do G1, Lira informou que está disposto a receber em Brasília governadores que queiram falar sobre a reforma. Isso porque o texto pode alterar o funcionamento da arrecadação de estados e municípios. E é justamente este um dos pontos que mais preocupa Mauro.

“Mato Grosso perde uma grande fatia de arrecadação que nós temos hoje na origem. Nós somos um estado com pouco consumo. E perdemos muito também porque toda a cadeia do agronegócio será desonerada, que usa isso para a exportação. Tudo aquilo que vai para a exportação, não vai pagar nada de imposto. E eu quero saber quem é que vai pagar para educar o filho do trabalhador do campo, a saúde das pessoas que trabalham no agronegócio, as estradas”, argumentou o governador.

Mato Grosso também teme o fim da carga tributária setorial do agronegócio, bem como o tratamento diferenciado previsto no substitutivo para a produção rural e as empresas que exportam.

Pelo substitutivo, todo tributo pago dentro da cadeia será devolvido para o produtor. O desenho é viabilizado por um sistema de créditos em que o imposto é efetivamente pago apenas pelo consumidor final e no destino ‒ não mais sobre a origem, como ocorre em muitos casos. Além disso, o modelo promete a efetiva desoneração completa sobre exportações e investimentos, com o objetivo de aumentar a competitividade de produtos brasileiros no mercado.

Votação até sexta

Outra determinação de Lira é de que o texto seja votado até sexta-feira (07). Para isso, determinou que não haja nesta semana sessões das CPIs em funcionamento nem sessões das comissões temáticas. Audiências públicas também foram vetadas.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 doas 513 deputados em dois turnos de votação.