Autor do projeto que pretende retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, o deputado federal Juarez Costa (MDB) condenou o processo demarcatório da Terra Kapôt Nhinore, em Mato Grosso e Pará. Usando um termo pejorativo e não mais utilizado, o parlamentar foi categórico ao afirmar que “já tem muita terra para índio”.

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Juarez, que retorna ao mandato após quatro meses de licença, avaliou ainda que é preciso aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) instituindo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto considera o dia da promulgação da Constituição - 5 de outubro de 1988 - como baliza para a garantia do direito à terra: apenas povos que estivessem no território naquele momento teriam direito à demarcação.

O movimento é uma tentativa de parlamentares ruralistas garantirem o entendimento, já que dias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando o marco temporal,  o Senado aprovou um projeto de lei no sentido contrário. O entendimento é que com o posicionamento do STF, tal proposta se torna inconstitucional.

“Para a terra que tem, falta índio para colocar. Foi votado pela Câmara e Senado um projeto de lei, mas a gente tem que pensar numa PEC para definitivamente não ter mais problemas. O que foi demarcado em 88 é aquilo lá, pronto, já tem muita terra pra índio”, declarou, usando o termo pejorativo, já que ativistas apontam que a palavra “índio” é um termo genérico, que não considera as especificidades que existem entre os povos indígenas, como as especificidades linguísticas, culturais e mesmo a especificidade de tempo de contato com a sociedade não indígena.

“Respeito todos os indígenas, mas tem muita terra, mas para pouco índio. A gente tem que continuar lutando para aqueles que estão produzindo e estão nas terras há 60 anos, para que de repente não venham sofrer com uma demarcação que é desleal”, acrescentou.

A terra indígena de 362 mil hectares é reivindicada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá Juruna desde os anos 60. Também é o local de nascimento do cacique Raoni Metuktire. Os estudos de identificação e delimitação acabaram de ser concluídos pela Funai, e agora corre o prazo de 90 dias para contestação.

Direito

No início do mês, durante audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o processo demarcatório, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que o processo demarcatório não é um favor aos povos indígenas, mas um direito consagrado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa regra está amparada em diversos atos normativos, e o principal é a Constituição Federal, que define o conceito de terras indígenas e isso está respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. Demarcar Terra Indígena é um marco regulatório, é um mero reconhecimento. O direito já existe antes mesmo do reconhecimento”, disse, durante audiência realizada nesta terça-feira (3).

Joenia também esclareceu que o processo demarcatório de Kapôt Nhinore começou em 1997 e que se trata de uma nova área indígena, e não a ampliação de outras terras Kayapó. "Não é novidade nenhuma: desde 2014 se aguardava essa conclusão. Ninguém será removido imediatamente: ainda faltam fases a serem concluídas”.

Além disso, Joenia rebateu as acusações de que não há indígenas na região ou que a reivindicação é por um pedaço de terra maior que o necessário. Ela pontuou que para se delimitar uma Terra Indígena é levado em conta não só o local em que os indígenas moram.

“Uma Terra Indígena não é apenas o local de moradia, mas considera toda a terra necessária para que haja uma vida conforme os costumes. Ou seja, locais que os povos indígenas caminham para visitar seus parentes, para ter seus rituais, para fazer com que seus conhecimentos culturais continuem existindo, para que, além da reprodução física e cultural, também mantenha sua relação espiritual. Além de poder manter suas atividades produtivas e relação com o meio ambiente”, ressaltou.

“Então, não é só onde se constrói, onde se tem um quintal. O conceito de Terra Indígena é muito mais amplo, por isso, muitas pessoas não entendem quando falam ‘é muita terra para pouco índio’, ou ‘tem só 60 pessoas ali’, como se pudessem viver numa terra da mesma forma que um assentamento, que é diferente. O conceito de um assentamento agrário é diferente de uma Terra Indígena, que se constitui com o uso da terra”, completou.