A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no país quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais. A maioria da bancada de Mato Grosso, no entanto, foi contrária a matéria.
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Os deputados do PL (Abílio Júnior, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros), assim como o Coronel Assis (União) votaram contra. Já Emanuelzinho e Juarez Costa – ambos do MDB -, assim como Gisela Simona (União) se somaram a maioria (323 votos).
Após a análise dos destaques, o texto vai para o Senado. A aprovação na Câmara foi considerada uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.
A previsão inicial de arrecadação no ano que vem com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.
A proposta
O texto aprovado é do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo. A redação final incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A taxação de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).
De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
Após discussões com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Pedro Paulo mudou ainda regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal.
O relator destacou o caráter de justiça tributária com a mudança da forma de tributação desses fundos. “A justiça tributária ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobrança entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões. O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, disse.
