Nome de Mato Grosso que votou contra o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, o deputado federal Coronel Assis (União) afirmou que a proposta do governo federal para tributar fundos, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no país quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais, é uma “falácia” do PT.
Leia também
Divisão de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional não agrada MT, que terá fatia menor que o Acre
Ao tentar explicar seu voto, o parlamentar disse ser contra a criação de novas taxas, já que, segundo ele, outros países tentaram aplicar a mesma tributação, mas recuaram diante da fuga de grandes investidores. Além de Assis, os deputados do PL de Mato Grosso (Abílio Júnior, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros) votaram pela rejeição do texto.
“Investir em algo fora do país também será taxado. Essa falácia de que a taxação de grandes fortunas é o que eles querem, é uma grande mentira do PT, para tentar arrecadar mais e bancar a mamatolândia que está acontecendo em Brasília. A verdade tem que ser dita, essa ganância em buscar tributos para justificar os gastos. Antes de falar em arrecadar tributos, temos que promover uma grande reforma administrativa”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (27).
“Em outros países europeus tentaram fazer esse mesmo tipo de tributação, mas a fuga de capital é muito grande. As pessoas que têm grandes fortunas vão deixar de investir e trazer trabalho ao povo brasileiro. Não acreditamos em taxação. No passado, tínhamos a mesma situação tributária e superavit, agora tem déficit e contingenciamento para o ano que vem”, acrescentou.
Assis pontuou que a expectativa é de que, com mais tempo, o Senado aprofunde na análise do projeto e vote no sentido de preservar o desenvolvimento do país.
A proposta
A aprovação na Câmara foi considerada uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.
A previsão inicial de arrecadação no ano que vem com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.
O texto aprovado é do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo. A redação final incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A taxação de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).
De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
Após discussões com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Pedro Paulo mudou ainda regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal.
O relator destacou o caráter de justiça tributária com a mudança da forma de tributação desses fundos. “A justiça tributária ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobrança entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões. O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, disse.
