Com cara de poucos amigos, o governador Mauro Mendes (União) demonstrou insatisfação com a reunião que teve com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na manhã desta quarta-feira (1º), em Brasília. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o parlamentar deixou pouco espaço para propostas de mudanças em alguns pontos primordiais, como os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

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O percentual que cada estado terá direito a receber, conforme o parecer apresentado por Braga na semana passada, será definido tendo como base o Fundo de Participação dos Estados (70%) e a população (30%). Dos R$ 60 bilhões a serem aportados pela União anualmente a partir de 2029, Mato Grosso fica com uma fatia de pouco mais de R$ 1,150 bilhão por ano. Montante deixa MT atrás de estados como Amapá, Sergipe e Acre, que são menores e possuem malha viária mais curta.

“O fundo vai dar mais dinheiro ao Estado de São Paulo do que Mato Grosso. No entanto, São Paulo tem menos de mil quilômetros de rodovia estadual para asfaltar, em Mato Grosso, temos 21 mil quilômetros de rodovias ainda rodando na poeira e lama. Não é justo, nem correto. Não está indo ao encontro dos problemas que os estados têm”, afirmou, ao deixar a reunião.

“Houve uma elevação do fundo, isso foi um pleito feito pelo estado e atendido, mas da forma que ainda está não será capaz de recompor as perdas de estados e municípios, principalmente os médios e grandes. Ele demonstrou pouca possibilidade de mudança na distribuição do FDE. Se cria um fundo de desenvolvimento regional, não pode dar mais dinheiro a São Paulo, do que dá para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, que precisam de desenvolvimento. É uma incoerência gigantesca”, completou.

Mauro, que se reuniu pela segunda vez com o relator, afirmou que irá tentar mudar tais critérios até o último momento antes da votação no plenário do Senado. Na reunião, o governador também defendeu a manutenção dos fundos estaduais, como o Fethab. Além disso, voltou a condenar a exoneração a alguns setores, como o agronegócio.

“Vejo com muita preocupação essa reforma tributária, pois ela tem muitas armadilhas. Primeiro, o brasileiro acha que vai pagar menos impostos, mas acredito que isso não vai acontecer, a carga tributária vai aumentar, pois existe grandes setores que deixarão de pagar completamente os impostos. A cadeia dos produtores, quem produz no Brasil e exporta, toda a cadeia, não vai pagar 1 centavo de imposto no Brasil. Então, a cadeia do agronegócio que é gigantesca no país, não vão pagar nada de impostos. Se uma grande cadeia não vai pagar nada, alguém terá que pagar mais para suprir essa arrecadação. Isso é muito preocupante”, declarou.

“Os exportadores de minérios, como a Vale, que tem uma cadeia longa de prestadores, por exemplo, também não vão pagar impostos. Essas questões precisam ser debatidas, não é justo. Somos um estado muito produtor, contribuímos muito com a balança comercial do país e seremos prejudicados por essa completa desoneração de toda a cadeia exportadora do agronegócio. Isso pode, no médio prazo, colapsar, pois o custo do estado tende a aumentar”, pontuou.

Ao lado dos senadores Margareth Buzetti (PSD) e Mauro Carvalho (União) – que deixa o cargo no dia 6 de novembro -, Mauro defendeu que, caso o relator não mude seu parecer, os parlamentares de Mato Grosso apresentem emendas atendendo as reivindicações do estado.

O trâmite

Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperam a votação da proposta na CCJ até 7 de novembro. O prazo considera que os senadores devem pedir vista (mais tempo para a análise) depois da leitura do parecer.

Depois de aprovado na comissão, o objetivo do relator é iniciar no mesmo dia a discussão da PEC no plenário com a votação sendo concluída em 9 de novembro.  Por ter sido alterado no Senado, o projeto retornará para a análise da Câmara.