A pedido do senador Jayme Campos (UNIÃO), o Senado deve realizar uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne, que tem gerado reclamações entre os produtores rurais. O parlamentar afirma que é urgente dar uma solução para a restrição, porque confronta o Código Florestal Brasileiro e está prejudicando o produtor local.
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O debate sobre o acordo privado que proíbe a comercialização da oleaginosa oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 deve ser feito pela Comissão de Meio Ambiente ou na de Agricultura e Reforma Agrária.
O senador afirmou que o Código Florestal aprovado em 2012 permite o desmatamento legal de até 20% da área dos imóveis localizados na Amazônia. "É um crime lesa-pátria. Isso é matar o cidadão que abriu na sua pequena propriedade, mais de 200 hectares, agora não tem o comprador, não tem a quem vender", afirmou, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Atualmente, 95% de toda a produção nacional de grãos encontra-se, segundo o senador, nas mãos dessas empresas. Na avaliação do mato-grossense, esse controle estaria influenciando na formação de preço do produto. "Dá a sensação, não sei se é para jogar para a plateia, lá para o mercado internacional. É um cartel aqui no Brasil. É um cartel".
Nesse sentido, ele elogiou a postura do Governo de Mato Grosso, de estudar cortar os incentivos fiscais das empresas que operam no Estado: "Lamentavelmente é esse pessoal que está enchendo o bolso no Brasil. Ganha o que quer e o que não quer. Põe preço do jeito que eles querem e agora ainda vem com essa exigência. Isso é um crime".
Ao destacar que o Código Florestal Brasileiro "é o mais moderno do planeta" e discutido a exaustão em todas as regiões brasileiras, Jayme disse ainda esperar que o Congresso Nacional exija que se prevaleça o que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro, em vigência plena. "De forma que eu estou fazendo esse desabafo, que já me ligaram mais de 50 produtores, eu falei, calma, nós vamos tomar todas as providências e o local adequado, o palco adequado, é com certeza o Congresso Nacional".
