A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, após articulação dos deputados federais Coronel Assis (UNIÃO), Capitão Alden (PL-BA), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovou nesta quarta-feira (6), o PL 2.253/2022, que põe fim à “saidinha” ou “saidão” de presos em regime semiaberto.
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“Essa é uma grande conquista, temos que acabar com a as saidinhas, pois se transformaram em verdadeiro escárnio com o Poder Público. Criminosos são soltos às ruas e grande parte não retorna à penitenciária ou aproveitam a liberdade para o cometimento de novos crimes. Vamos continuar a articulação para garantir que o projeto seja aprovado em definitivo e possamos proteger nossas famílias e a sociedade de bem contra os bandidos que se aproveitam das falhas na legislação”, avalia o deputado federal Coronel Assis.
Na legislação em vigor, o benefício das “saidinhas” é garantido a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que podem ter até cinco saídas ao ano sem vigilância direta. Em dezembro de 2023, quando houve a saidinha de natal, ao todo 2,6 mil presos não voltaram pra a prisão. Ao todo, 52 mil pessoas no país tiveram essa possibilidade.
O debate em torno do tema voltou à tona depois que o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi morto com um tiro na cabeça no dia 5 de janeiro deste ano por um criminoso que tinha sido beneficiado com a saidinha e que estava foragido.
Depois de aprovado pela CSP, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e depois pela apreciação do plenário do Senado.
Sem audiência de Custódia
O deputado federal Coronel Assis também é autor do Projeto de Lei nº 152/2024, que visa por fim à audiência de custódia para reincidentes, inclusive o reincidente em violência doméstica e familiar, ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porte arma de fogo de uso restrito.
A proposta também prevê a negação da liberdade provisória nestes casos, garantindo a prisão até o julgamento definitivo.
