O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou  decreto excluindo o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães do Programa Nacional de Desestatização (PND) e colocando-o no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), voltado para concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação. O decreto foi assinado na última terça-feira (6). ​Outros 9 parques foram excluídos do Programa de Desestatização.

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O PPI foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e  fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

"Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, e excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND as seguintes unidades de conservação. 1- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado no Estado de Mato Grosso", dispõe o primeiro artigo do decreto assinado por Lula na semana passada.

Atualmente, para exercer a atividade comercial de condução de visitantes no interior das unidades de do Parque de Chapada é necessário autorização do Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela administração da unidade. 

Há 3 anos o Governo do Estado de Mato Grosso lutava para ter a administração do parque. Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. 

Em janeiro último, a Justiça chegou a suspender a sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do local. Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos. 

No entanto, o governo de Mato Grosso apontou que teve “muitos embates” e que sentiu “muita resistência do ICMbio” o que  deixou o ambiente de relacionamento desgastado, desistindo de participar do leilão da área.