Equipes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp) apreenderam 3,9 milhões de toneladas de pescado e aplicaram R$3,5 milhões em multas nas operações que realizaram no período de defeso da Piracema em Mato Grosso, ocorrido entre outubro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13) pela Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema.
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Os municípios que receberam as maiores multas foram Poconé, Araguaiana, Várzea Grande, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Bugres, Cuiabá, Poxoréu, Nova Xavantina e Canarana. A maior parte das multas foram por pesca ilegal, seguido por deixar de apresentar declaração de estoque, transporte, armazenamento e comercialização.
Nos quatro meses do período de defeso, foram vistoriados pelas equipes 7.865 pescados, 3.028 veículos e 237 embarcações. Os fiscais também devolveram ao rio 1.478 peixes.
Do total de autuações, R$ 3,2 milhões foram do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, R$ 239 mil da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, R$156 mil da Polícia Militar e R$21 mil das Diretorias da Unidade Descentralizada da Sema.
Foram emitidos 54 autos de infração, 1.249 autos de inspeção, 1.249 locais fiscalizados, 462 termos de apreensão, 31 notificações, 88 termos de doação, 243 termos de depósito, e 145 termos de destruição, 19 boletins de ocorrência e 16 relatórios técnicos.
O balanço inclui ainda a apreensão de 16,5 mil iscas vivas, 2,4 mil anzóis, 299 redes de pesca, 80 varas de pesca, 154 molinetes, 14 carretilhas, 3 alçapões, 162 tarrafas, 100 espinhéis, 430 galões de cevas, 3 armas de fogo, 29 barcos, 18 freezers com pescado, 150 tablados, 2 motocicletas, 24 carros pequenos, 16 camionetes e 15 caminhões.
As operações são realizadas pela Sema de forma integrada com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil (PJC).
O foco das ações da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e das regionais da Sema, de acordo com informado pela assessoria do Estado, foi prevenir a retirada ilegal do peixe do rio e diminuir os danos ambientais, garantindo a reprodução para manutenção dos estoques pesqueiros em MT.
Com o fim do período de defeso, a pesca está liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, n. 12.197/2023 e pelo decreto 677-24, publicado no Diário Oficial no dia 01.02, que regulamenta a lei e lista as espécies proibidas para pesca.
As espécies proibidas são: cachara, caparari, dourado, jaú, Matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Confira o decreto 677-24 na integra aqui.
Vale lembrar que desde o começo de fevereiro é possível pescar no Estado, mas com restrições, pois há a proibição da captura das referidas espécies.
O pescador amador, com exceção destes peixes citados, esta permitido de pescar e soltar, ou capturar, de 2 quilos ou uma unidade com as medidas previstas em lei, e deste que o consumo seja no local, vedado o transporte e comercialização do pescado que obtiver.
Já o pescador profissional pode continuar com suas atividades, tendo como restrição a pesca das espécies que estão proibidas.
As equipes da Sema irão aplicar as novas regras por meio da fiscalização fluvial e barreiras rotineiras em todo o Estado, principalmente para verificar o transporte do pescado. Os estabelecimentos comerciais também serão vistoriados para verificar se o estoque está adequado às novas regras.
