O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, um requerimento cobrando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre o perdão de multas ambientais em Mato Grosso. Segundo reportagem do site “Intercept Brasil”, os valores das infrações perdoadas podem chegar até R$ 117 milhões.
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“Não tem como a gente aceitar, em 2024, que multas realizadas da forma mais correta possível pelos servidores sejam ‘apagadas’ e ‘excluídas’ de uma forma no mínimo estranha. Isso não pode acontecer e não vamos deixar. Estamos falando de preservação do meio ambiente. Não é brincadeira e muito menos bagunça. Queremos respostas sobre esses perdões da Sema. São valores altos que podem retornar em melhorias e benfeitorias para a população mato-grossense”, explicou.
Na propositura, o parlamentar faz diversos questionamentos para a pasta de meio ambiente do estado. “Apresentamos esse documento pedindo explicações da Sema sobre essa questão que envolve o perdão inexplicável de multas ambientais. Multas comprovadamente apresentadas e realizadas após os crimes realmente cometidos. Queremos saber qual o motivo da SEMA, através do Consema, perdoarem o montante de R$ 30 milhões em multas ambientais ocasionadas pelo desmate ilegal de 112.714 hectares em Mato Grosso?”, questiona.
Além disso, Barranco também pergunta: “Qual o impacto financeiro diante dessa renúncia/perdão? Quais são os benefícios do Estado e do meio ambiente com a renúncia dos valores das multas ambientais? Como fica a questão de preservação, melhoria e recuperação do dano ambiental? Como a SEMA está trabalhando para trazer a conscientização de quem lesa o meio ambiente? Qual o motivo da demora em dar andamento aos processos para evitar a prescrição?”, disse. O deputado também disse que todas essas perguntas apresentadas devem ser respondidas com documentos comprobatórios.
Segundo uma reportagem do site “Intercept Brasil”, Mato Grosso deixou de arrecadar, de 2017 a agosto de 2021, a quantia de R$ 117,6 milhões, valor que supera em mais de R$ 1,5 milhão o total arrecadado no mesmo período com multas aplicadas.
Para se chegar a estes números, foram analisados dados referentes ao pagamento de multas ambientais ao Estado, de 2017 a 2021, além das 1.012 decisões proferidas, neste mesmo intervalo de tempo, pelas Juntas de Julgamento de Recursos (JJR) do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Consema), órgão sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
Foi declarada a prescrição em 393 dos mais de mil processos administrativos julgados no período, o que equivale a 39% do total, inclusive alguns com infrações gravíssimas. E quanto mais recente for o recorte, maior é a proporção de prescrições. A partir de 2019, por exemplo, mais de 56% (314 de 553) dos processos julgados prescreveram.
