O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), declarou apoio ao projeto de lei (34/2024), que permite os municípios com menos de 50 mil habitantes a assinarem convênios com os governos estadual e federal, mesmo que não estiverem adimplentes com algumas certidões.

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De autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, a matéria passou em primeira votação e foi defendida pelos prefeitos, durante posse da nova diretoria da AMM, na manhã desta quinta-feira (22).

"Em nome de todos os prefeitos do estado, queremos dar força e pedir aprovação da matéria de autoria do deputado Botelho. O projeto tem o apoio também da deputada Janaina Riva. Ele permite aos municípios, com menos de 50 mil habitantes, a assinatura de convênios, emissão de empenhos e a transferência de recursos, quando não estiverem adimplentes com algumas certidões", disse Bortolin.

Botelho ressaltou a importância do projeto que irá fortalecer os municípios, com reflexos da queda na atividade econômica. E a maioria não consegue atender as exigências de certidões para receber recursos.

O deputado explicou que as cidades poderão firmar convênios e promover o desenvolvimento, com foco no bem-estar social e na melhoria da qualidade de vida, uma vez que, a proposta amplia parcerias e potencializa os recursos disponíveis para investimentos locais.

"Tenho certeza que vai ser aprovado e sancionado pelo governador. Vamos levar recursos para os municípios, pois o que não pode é a população ser prejudicada por causa de alguma inadimplência. Agradeço o apoio incondicional do presidente da AMM Leo Bortolin. Juntos, podemos construir um futuro mais próspero para nossos municípios", avaliou.

O projeto

Dentre outras diretrizes, a matéria determina que essas cidades não sejam condicionadas à situação de adimplência para a emissão de nota de empenho, transferências de recursos, assinatura de instrumentos e a doação de bens, materiais e insumos.

"A medida busca desburocratizar os processos administrativos, oferecendo maior flexibilidade para a gestão municipal ao eliminar a exigência de adimplência como pré-requisito para a realização dessas operações. Essa flexibilidade é essencial para possibilitar respostas rápidas às demandas locais, estimulando a eficiência na aplicação de recursos e a implementação de ações que atendam às necessidades imediatas da comunidade", conforme trecho da proposta.