O governo estadual publicou na tarde desta sexta-feira (15) o decreto que determina a obrigatoriedade da gravação durante os treinamentos de formação da Segurança Pública do Estado. A medida se dá em resposta à morte do soldado do Corpo de Bombeiros, Lucas Veloso do Santos, em um treinamento da corporação há cerca de duas semanas.
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Com a publicação, começou a valer a obrigatoriedade do registro audiovisual durante treinamentos de formação, realizados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal do Estado de Mato Grosso, nos casos que envolvam atividades de alto risco, notadamente aquelas de natureza aquática.
O decreto estabelece que as diretorias de ensino, ou unidades administrativas de cada órgão, ficarão responsáveis por definir as atividades de alto risco incluídas em seus respectivos cursos e treinamentos de formação, de acordo com a natureza das atribuições de cada órgão policial/militar. Isso deverá ser feito por meio de ato normativo interno a ser publicado na imprensa oficial.
As gravações deverão ser feitas por meio de sistema que garanta a qualidade, durabilidade e que garanta a identificação das pessoas, do ambiente e das situações objetos de registro.
Além disso, caberá aos responsáveis pela gravação e pelo armazenamento dos arquivos das filmagens, em cada um dos órgãos mencionados, adotar todas as medidas necessárias ao atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável pela fiscalização da implementação e cumprimento das normas que determinam a gravação dos treinamentos.
.jpg "Publicação de decreto detalha órgãos que devem gravar treinamentos; confira")
