O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta nesta terça-feira (26) um projeto de lei que trata sobre a renegociação da dívida líquida dos estados com a União. Antes mesmo de ser conhecido, o projeto já tem sido motivo de debates e vem sendo criticado por estados que têm um endividamento menor ante outras unidades da federação.
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O projeto tem sido puxado pelos estados do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). Segundo matéria da Folha de S. Paulo veiculada nesta segunda, os maiores beneficiados com a medida seriam São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que, juntos, concentram 87% da dívida de R$ 826 bilhões que os estados têm com a União.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que o endividamento público vem aumentando a cada ano tanto dos governos estaduais quanto do governo federal. Mendes, por sua vez, criticou o que chamou de “arrumar um jeitinho” para a quitação das dívidas e destacou que as unidades da federação necessitam de ajustes fiscais para equilibrar as contas e não ficar ainda mais no vermelho.
"Poucos são aqueles que fazem ajustes fiscais, que nada mais é que gastar menos do que arrecada. Primeiro, para fazer sobrar dinheiro para investir. Segundo, para liquidar passivos e dívidas que existem nos armários das administrações públicas em todo o país”, pontou. “O que defendemos é: se o ministro diminuir taxa de juros e se alongar [renegociação], tem que fazer isso para todos”.
Para o governador, isso garante isonomia e não privilégios para aqueles que têm dificuldades em honrar com os compromissos. Em sua fala, Mendes observou o ajuste fiscal feito no início de seu governo, há cerca de 5 anos. Ele pontuou que essa medida foi o que permitiu ao estado ter, hoje, uma situação fiscal equilibrada.
“Nossa dívida está em torno de 10% da nossa corrente líquida, ou seja, é um dos endividamentos mais baixos entre os estados brasileiros. Mas se for flexibilizar regras para quem deve muito, tem que flexibilizar também para aqueles que devem pouco”.
Na avaliação do chefe do Paiaguás, não é justo tratamento especial àqueles estados que, segundo ele, não fizeram ou não fazem o “dever de casa” e não conseguem pagar suas dívidas, ao passo que outras unidades da federação estão se esforçando e fazendo "empenho fiscal rigoroso para não ter esse tratamento".
“Ter uma dívida pequena, principalmente quando essa dívida é contraída para fazer investimento, isso é positivo. Mas ao longo dos anos nós [estados e União] não conseguimos equacionar. Nós temos problemas e eles vão se arrastando. Um país mal administrado e tolerante com quebras de regras, cria um mecanismo de eficiência e isso traz consequências para o cidadão e a sociedade brasileira”, finalizou.
