Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, um pacote de projetos de leis que regulamenta a gratificação de produtividade fiscal para os servidores da área de Regulação e Fiscalização e que concede adicional de periculosidade aos agentes municipais de trânsito e transporte, os amarelinhos. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4).
Leia também
Mauro Mendes diz que duplicação da Rodovia dos Imigrantes começa ainda em 2024
Dois projetos tratavam sobre a carreira de regulação e fiscalização. Um regulamenta a atuação de fiscalização dos servidores nas áreas de posturas, obras e edificações, atividades econômicas (comércio, serviços e indústria), meio ambiente, proteção e defesa do consumidor.
O outro estabelecia critérios e reajustou a gratificação de produtividade fiscal da categoria.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o benefício existe há 13 anos e nunca passou por reajustes, inclusive, com a inclusão de novas funções na classe.
A nova tabela estabelece o valor de R$ 4,28 por ponto, sendo que os de nível médio podem acumular até 1,5 mil pontos, o que representa R$ 6,4 mil a mais no salário, e de nível superior de 2,1 mil, que equivale a até R$ 8,9 mil.
A outra proposta concede o adicional de periculosidade aos amarelinhos. Ao defender o benefício à categoria, a prefeitura destaca que os agentes são expostos a “outras espécies de violência física”, como nas blitz, terminais de ônibus e outras fiscalizações, e que outros municípios já pagam o adicional à classe.
“Os agentes de trânsito e transporte que, em grandes eventos, como: a Corrida de Reis, Vinde e Vede, Corrida do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, Carnaval, operação volta às aulas, Corrida do SESI, Corrida Ministério Público, Corrida Homens do Mato, Corrida Homens do Fogo, Corrida do BOPE, jogos e shows na Arena Pantanal, manifestações, passeatas, protestos, procissões, desempenham suas atividades administrativamente e depois atuam nesses eventos afim de manter a ordem e fiscalização de trânsito”, diz trecho da propositura.
O valor do adicional será de 30% do salário dos amarelinhos.
