O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que vai devolver ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o projeto de lei que trata sobre o Plano Diretor da cidade para que sane as dúvidas levantadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

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De acordo com o presidente, ele encaminhou o ofício para que a Secretaria das Comissões analise o documento para que a proposta seja remetida novamente à prefeitura, com a expectativa de que todos os questionamentos sejam sanados para que os parlamentares possam votar o texto no plenário.

“Recebi ontem e encaminhei para Secretaria das Comissões para analise, se procedente as informações trazidas no sentido de dúvidas quanto a algumas situações, que nos informe para que estejamos encaminhado, devolvendo a mensagem para o Executivo para que esclareça as dúvidas existentes. Sanadas as dúvidas, tudo esclarecido, volta para Casa, damos continuidade no nosso trabalho e colocaremos no plenário para apreciação dos 25 vereadores”, comentou.

Ele comentou que um dos questionamentos feitos pelo MP é em relação a audiências públicas. O órgão quer saber se o município obedeceu ao número de reuniões necessárias para mudança territorial da cidade.

“O que consta nos autos do processo é que o executivo vem realizando audiências públicas em toda a cidade já há dois, três anos, mas o MP suscitou essa dúvida nada mais justo que o executivo faça os esclarecimentos”, comentou.