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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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FIM DA LINHA

Policial penal perde o cargo após ter ajudado preso a roubar arma dentro de presídio

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Policial penal perde o cargo após ter ajudado preso a roubar arma dentro de presídio
O governador Mauro Mendes (União) determinou a perda do cargo a uma policial penal que foi condenada pelo crime de violação de dever com a Administração Pública por ter facilitado a um presidiário da Cadeia Pública de Rondonópolis a roubar uma arma da unidade prisional.


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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta sexta-feira (19). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a servidora aproveitou uma brecha na escala de plantões para facilitar o roubo.

Na avaliação da justiça, a conduta da policial possui “exacerbada gravidade”, uma vez que uma arma de fogo caiu nas mãos de uma detento, fato que colocou em risco de morte de algum outro servidor ou preso, além da possibilidade de fuga em massa.

A defesa da policial tentou suavizar a decisão de primeiro grau no Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) alegando nulidade do processo, por deficiência de defesa técnica, por isso, pediu a redução da pena dela foi de detenção em regime semiaberto de cinco anos e nove meses, multa, além da perda do cargo.

No entanto, os apontamentos não foram necessários para convencer os magistrados e ministros, que entenderam manter a decisão e as penalidades aplicadas pelo juiz de primeiro grau.

Em janeiro, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, havia determinado que os autos do processo fossem remetidos para a comarca de origem para o cumprimento da decisão proferida pelo STJ e STF.

No ato da perda do cargo público, o governador destacou que a medida vale a partir de 19 de dezembro, quando os recursos foram negados pelas instâncias superiores.
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