Em uma tentativa de inibir a crescente criminalidade no país e a atuação de facções criminosas, os deputados federais Coronel Assis (UNIÃO) e Sargento Fahur (PSD-PR) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para promover um plebiscito sobre a implementação da pena de prisão perpétua no Brasil. 

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Ao todo, 64 deputados já assinaram o PDL, que propõe a seguinte consulta à população: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.

Ao Olhar Direto, o deputado Coronel Assis expressou confiança na ampliação do apoio e enfatizou a importância de penas mais severas para criminosos de "extrema periculosidade", propondo a prisão perpétua como uma alternativa intermediária entre penas leves e a pena de morte, esta última proibida pela Constituição Federal.

“O avanço da criminalidade precisa ser urgentemente contido. A cada dia, a sociedade vive mais ameaçada por crimes bárbaros, cujos autores continuam a cometê-los em razão do evidente sentimento de impunidade que impera neste país. Precisamos de medidas severas para conter esse problema da violência que é cada vez mais grave”, defende o parlamentar. 

De acordo com o parlamentar, a ideia é ouvir o que pensa a população. “Se é do povo que emana o poder, conforme prega a Constituição Federal, então precisamos ouvir sua opinião sobre esse tema. O Brasil está cansado da impunidade e de viver com insegurança”, pontua.

Ao todo, são necessárias 171 assinaturas ao projeto para que possa começar a tramitar. Para o deputado federal Sargento Fahur a atuação das facções criminosas é um dos exemplos do avanço da criminalidade, que precisa ser contido com medidas como prisão perpétua.