O governador Mauro Mendes (União) voltou a comentar o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pretende obrigar a distribuição de um “botão do pânico” para os motoristas de aplicativo que atuam em Mato Grosso. Apesar de classificar como uma iniciativa que merece ser estudada, ponderou que o estado não tem como legislar sobre direito comercial.

Leia também
Gisela afasta possibilidade de ser vice de Botelho: 'nunca pensamos em chapa pura'

O projeto de autoria dos deputados Eduardo Botelho (União) e Janaina Riva (MDB) foi proposto a partir do clamor de grupos que representam a categoria no estado. O objetivo é obrigar que as empresas, como a Uber e 99, sejam obrigadas a disponibilizar o dispositivo de segurança.

Mauro, no entanto, vê que qualquer legislação criada pelo estado pode ser considerada inconstitucional. “Nós não temos capacidade de legislar sob direito comercial. Isso só legislação federal poderia trazer uma matéria nesse sentido”, disse.

Além disso, o governador avaliou sobre a possibilidade de o estado assumir a responsabilidade de adotar medidas para trazer mais segurança para os profissionais liberais. “Não conheço a ideia. Ter ideias que parecem num primeiro momento mirabolantes ou interessantes é fácil, duro é desdobrar isso numa ação concreta, prática e factível. Preciso ouvir um pouco mais”.

“Governo não tem problema nenhum de aproveitar boas ideias, que caibam no bolso do estado e colocar em prática”, pontuou.