O governador Mauro Mendes (Uniao) afirmou que a adoção de cláusula de retomada no seguro garantia de grandes obras em Mato Grosso deve garantir, além da entrega dentro do prazo, que empresas com capacidade se estabeleçam no mercado.

Leia também
PGJ apoia propostas que buscam regime fechado para líderes de facções e que os estados legislem sobre direito penal

No início do mês, Mato Grosso se transformou no primeiro Estado brasileiro a lançar uma licitação com essa cláusula prevista na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. No estado, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

Com isso, as empresas que forem disputar esse tipo de licitação, precisarão de uma apólice com alguma seguradora. Em caso de não cumprimento da obra, a seguradora pode indenizar o Estado em até 30% do valor da obra, ou então assumir o contrato e garantir sua conclusão.

“Já estamos soltando editais acima de R$ 50 milhões. Todos têm que vir com essa cláusula de 30% de garantia, se a construtora não der conta ela indeniza o estado no valor de 30% da obra, ou a seguradora assume a obra e toca”, afirmou, em participação no videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29).

“Nós vamos garantir que empresas boas, de melhor capacidade, fiquem nesse mercado. O grande problema são os picaretas, empresas de pastinha, que arruma atestados e conseguem cumprir com a enorme burocracia, mas não tem condição de fazer certas obras. Quem fizer isso, vai ter grandes problemas com as seguradoras e depois não consegue mais contratar seguro, está fora do mercado”, acrescentou.

De acordo com Mauro, em 2019, quando assumiu o governo, 310 obras estaduais estavam paradas por diversos problemas, como casos em que a empreiteira era ruim e não dá conta de fazer a obra, as vezes atrasos de pagamento do setor público, além da complexidade burocrática.

“Fomos o primeiro estado a se preocupar com isso e determinei que fossemos as seguradoras e disséssemos que gostaríamos de contratar esse tipo de apólice. As seguradoras disseram que não tinham esse produto no mercado brasileiro e que precisariam ir ao mercado internacional, sendo necessário desenvolver isso no país. Demorou quase um ano, no Brasil tem que ser tudo demorado”, ressaltou.

A primeira obra com a previsão de cláusula de retomada no seguro garantia será a pavimentação de 50,47 km da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Bela. A obra não liga a sede dos municípios, mas beneficia a população de regiões rurais, que poderão ter um acesso asfaltado até as cidades. O investimento previsto na obra é de R$ 113 milhões.