A Assembleia Legislativa reprovou um projeto de lei complementar do deputado Gilberto Cattani (PL) que pretendia tornar obrigatório exame toxicológico para ingressos de novos servidores da área da Educação. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (30).

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A proposta tinha como objetivo alterar a legislação sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do estado, para criar o programa Escola sem Drogas.

A intenção era nomear apenas os aprovados em concurso que apresentassem resultados negativos aos seguintes exames: anfetaminas e metanfetaminas, incluindo ecstasy, mdma e mde, maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos.

Na justificativa do projeto, o deputado alegou que o processo é aplicado a diversos integrantes na carreira pública, como policiais rodoviários, federais, civis, militares, guarda municipal e bombeiros.

“É fato consumado que drogas afetam não só a produtividade laboral bem como causam danos à saúde, aumentando índices de depressão e esquizofrenia no caso da maconha e uma série de efeitos colaterais derivados de outras substâncias, principalmente de ordem cognitiva. Uma vez que o erário inspira cuidados administrativos e deve conduzir pelo exemplo dado aos cidadãos que o sustenta através de impostos, nada mais justo do que precaver possíveis danos através dessa triagem específica aplicada aos servidores públicos acima destacados”, diz trecho da propositura.

Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) classificou o tema como absurdo e sugeriu que o exame também seja exigido aos deputados estaduais antes de tomar posse.

A ideia do liberal não convenceu a maioria e não atingiu os 13 votos necessários para que pudesse dar continuidade à sua tramitação.