O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, entregou oficialmente ao governador Blairo Maggi o pedido de afastamento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) da coordenação do concurso público e considerou gravíssimos os fatos ocorridos no domingo (22).

“Os fatos foram gravíssimos, extremamente gravíssimos, inaceitáveis, sem contar, em tese, a improbidade administrativa transcorrida e o desperdício do dinheiro público ocasionado”, afirmou em trecho do ofício encaminhado ao governador.

Prado solicitou ao governo a instauração de um procedimento administrativo com destituição dos membros que compõem a chefia e a coordenação dos exames. O coordenador relata no ofício o fato da busca e apreensão realizada um dia antes da realização das provas em função das denúncias de fraudes feitas ao Ministério Público Estadual.

O procurador informou ainda que várias irregularidades foram detectadas na realização do concurso, o que comprovou a fragilidade da Unemat para realizar o concurso.

Segundo o procurador, manter a Unemat na condução do concurso é arriscado para o Estado, que pode correr o risco de novo “vexame”.

“Manter a Unemat na condução dos trabalhos é uma decisão que merece intensa, cuidadosa e planejada reflexão, posto que novo ou repetido vexame poderá gerar consequências irrecuperáveis para o Estado de Mato Grosso”, traz trecho do ofício.

O Gaeco intensificou as investigações de denúncias de fraudes no concurso e já solicitou a perícia nos computadores apreendidos no sábado (21) nas casas de quatro pessoas em Cáceres, ligadas à organização do exame.

Confira a íntegra do ofício:

Excelentíssimo Senhor Governador:

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco, na pessoa do seu coordenador, vem solicitar ao Governador do Estado de Mato Grosso o afastamento da Unemat - Universidade do Estado de Mato Grosso da coordenação, elaboração e execução do concurso público deste Estado, bem como a instauração de procedimento administrativo com destituição dos membros que compõem a chefia e coordenação do mencionado concurso em razão dos motivos abaixo elencados:

Que o Gaeco em virtude de inúmeras denúncias, realizou com ordem judicial na data de 21 de novembro de 2009 na comarca de Cáceres/MT, busca e apreensão de computadores e notebooks em residências de pessoas, direta e indiretamente, envolvidas na organização e coordenação do concurso público do Estado de Mato Grosso.

Que tal ação visa apurar possível prática de fraude envolvendo o certame, no entanto, no transcorrer do evento em data de 22 de novembro de 2009, várias irregularidades de natureza cível foram detectadas, ocasionando a anulação do pleito.
Constatou-se, de forma cristalina, que a instituição Unemat, infelizmente, não possuía e não possui estrutura material e pessoal para a elaboração, coordenação e execução do concurso.

A desorganização vivenciada pelos candidatos oriundos do Estado de Mato Grosso e de outros estados da Federação, gerou enorme insegurança, desconforto e desconfiança quanto à credibilidade e seriedade do concurso.

Dentre tantas e tantas lastimáveis circunstâncias vexatórias, destacamos a troca de provas, falta de fiscais, atraso diferenciado na distribuição e entrega dos cadernos de prova, rompimento do lacre, desinformação quanto aos locais de execução das provas, despreparo dos fiscais, falta de policiamento adequado, procura nas delegacias para registros de boletim de ocorrência, entre outros.

Essas circunstâncias, de notório conhecimento da sociedade por meio dos veículos de comunicação, demonstram o rompimento dos critérios da igualdade, isonomia e sigilo, fatores preponderantes para mantença da lisura de qualquer concurso público que se preze.

Verdade incontestável que obrigou a anulação do certame. No entanto verificamos que a insistência na permanência da Unemat à frente da coordenação, organização, elaboração e execução do concurso público fere de morte a confiabilidade e segurança que toda sociedade mato-grossense e brasileira espera.

Os fatos foram gravíssimos, extremamente gravíssimos, inaceitáveis, sem contar, em tese, a improbidade administrativa transcorrida e o desperdício do dinheiro público ocasionado.

Manter a Unemat na condução dos trabalhos é uma decisão que merece intensa, cuidadosa e planejada reflexão, posto que novo ou repetido vexame poderá gerar consequências irrecuperáveis para o Estado de Mato Grosso.

Na condição de agente político, servidor público e coordenador do Gaeco, e considerando as investigações criminais em curso quanto a possível fraude, solicito ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso o afastamento da Unemat da coordenação, elaboração e execução do concurso."

Paulo Roberto Jorge Prado
Procurador de Justiça
Coordenador do Gaeco