O governador Blairo Maggi, decidiu na manhã desta sexta-feira (18.12), adiar para o dia 14 de janeiro de 2010, a audiência pública sobre o novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado. Maggi atendeu a solicitação dos deputados estaduais que alegaram dificuldade em permanecer em Cuiabá na semana do Natal. O horário e local ainda serão confirmados. A presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Márcia Vandoni, que discutiu com o governo a nova data para o evento, disse que não há maiores prejuízos para o processo de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal. "A prorrogação da audiência para o dia 14 de janeiro compromete muito pouco o nosso cronograma. Agora, ao invés de publicar o edital de licitação, no fim de janeiro, isso deve acontecer até meados do mês de fevereiro", garantiu Vandoni.
Na audiência pública, a sociedade mato-grossense vai ter a oportunidade de contribuir com o projeto após conhecer os detalhes da proposta que está sendo desenvolvido pela Ager-MT desde 2007. O prazo para enviar as sugestões será definido na audiência. O projeto também será disponibilizado pela Agência aos interessados em se aprofundar no assunto. Os meios para recepção das sugestões da população também serão informados depois do debate com a população e empresários do setor.
Ao informar a população sobre as mudanças que estão sendo viabilizadas na gestão e operacionalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (STCRIP), o Governo do Estado dá um passo imprescindível para melhorar a qualidade de uma das áreas mais complexas do serviço público, não só aqui, mas em todo o País. A Agência de Regulação vai apresenta também o programa de exploração do setor. Serão licitados oito mercados, com 32 cidades pólo.
Encaminhamentos legais por parte do governo e Assembléia Legislativa ainda terão que ser realizados, como a votação de projetos de lei relacionados ao setor de transporte, antes da publicação do edital. O processo de reestruturação do sistema atual foi agilizado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo, Ager e Ministério Público, há dois anos. O TAC estipula o prazo até 31 de março de 2010 para o início das ações de reestruturação do STCRIP.
