A Câmara Legislativa do Distrito Federal instala na tarde desta quinta-feira a comissão especial que vai analisar o mérito dos quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). A previsão é que os processos de impeachment sejam julgados em até 40 dias no plenário, caso sejam aprovados pela comissão. Para serem aprovados, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 24 parlamentares.

Na reunião de hoje, os distritais devem definir o comando da comissão, que será formada por cinco parlamentares. "Eu espero que esses processos andam porque envolve o desvio de dinheiro público e isso não pode ficar sem punição", disse o deputado Antonio Reguffe (PDT).

Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou os pedidos de impeachment de Arruda. A comissão, que é a primeira instância a analisar os processos, acolheu o parecer elaborado pelo deputado Batista das Cooperativas (PRP), integrante da tropa de choque de Arruda.

Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa do governador.

"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", disse.

Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", disse.

Votaram pela abertura dos processos os deputados Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Bispo Renato (PR).

A Comissão Especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário, segundo a legislação do DF. Se for cassado, ele poderá ficar inelegível por cinco anos.  As informações acima são da Folha Online.