O Processo Administrativo Disciplinar 2009.10.00.001922-5, que poderá resultar no afastamento de até 10 magistrados de Mato Grosso, sendo três desembargadores e sete juízes, é o 13° ponta da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e acaba de começar. Os magistrados mato-grossenses são acusados de terem recebido créditos salariais indevidos e/ou indexados de forma irregular, inlusive com anatocismo (juros sobre juros).
O julgamento dos três membros da cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Ferreira Leite (ex-presidente do biênio 2003/2005), Mariano Alonso Travassos (atual presidente) e José Tadeu Cury, e dos sete juízes é cercado de muita expectativa pelo fato de ser a primeira vez que o CNJ pode afastar um número significativo de magistrados de uma só vez.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel dos Santos, emitiu parecer favorável pelo afastamento dos 10 membros do Judiciário de Mato Grosso, acatando todos os argumentos da Corregedoria do TJMT, que comprovou desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados e a liberação de créditos de forma indevida e, portanto, lesiva aos cofres públicos.
Ives Gandra é o relator do PCA, que já tem pleno convencimento e conhecimento das denúncias, assim como os conselheiros do CNJ. Ele começou sua leitura exatamente às 09h50 (horário de Brasília). Gandra preferiu ler o resumo das acusações contra cada magistrado para depois abrir a palavra para as contestações da defesa.
Gandra confirma esquema de corrupção no TJMT e pede aposentadoria
9h02
O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ives Gandra, julgou como procedente o pedido de afastamento de dez magistrados de Mato Grosso, sendo três desembargadores e sete juízes, acusados de desvio de recursos e recebimento de verbas indevidas e corrigidas irregularmente. Em síntese, Gandra acatou o relatório do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a aposentadoria compulsório dos magistrados mato-grossenses.
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