A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu início nesta terça-feira a tramitação do pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para instaurar dois processos criminais contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). A solicitação do ministro do STJ, Fernando Gonçalves, foi lida em plenário e será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O pedido do STJ será relatado pelo deputado Chico Leite (PT). O petista relatou os processos de impeachment contra Arruda na comissão especial criada para analisar as denúncias. Chico Leite apontou que há pelo menos três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade para manter o esquema de corrupção. O parecer dele defendendo abertura do processo de impeachment foi aprovado na semana passada pelo plenário, abrindo o prazo de 20 dias úteis para a defesa.

Pela regras da Câmara, quando o pedido do STJ chega à comissão, é aberto um prazo de dez dias úteis para a defesa de Arruda. Se ele não se posicionar, um defensor público é escolhido pela comissão para formular a defesa do governador.

Após a entrega do material, a CCJ tem outros dez dias para apresentar um parecer e encaminhar o caso ao plenário. Caso a Câmara autorize a abertura de processo, Arruda é afastado por 180 dias do cargo.

Atualmente, Arruda está afastado porque o STJ determinou no dia 11 de fevereiro a sua prisão por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. Na quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.

O ministro do STJ, que é o relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção, pediu autorização à Câmara Legislativa na semana passada para processar Arruda.

Um dos pedidos se refere ao processo em que Arruda e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.

O governador afastado e os demais denunciados estão presos acusados de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção.

O outro pedido é referente é sobre a denúncia de que Arruda teria inserido informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.

Segundo a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.

A autorização da Câmara para o STJ processar a Justiça pode ser decidida por parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção. Dos 22 parlamentares que devem participar da votação, seis são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda. Para o STJ conseguir a autorização da Câmara, são necessários 16 votos favoráveis.