A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou em caráter terminativo dois projetos que beneficiam os empregados domésticos. O projeto de lei 159/2009 aumenta as penas para o empregador que descumprir a legislação trabalhista e o PL 161/09, reduz a contribuição social das empregadas domésticas e também a de seus empregadores. Ambas as propostas são da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

O projeto 159/09, pretende acabar com a impunidade dos empregadores que não formalizam a relação trabalhista e não contribuem com o INSS das domésticas. “Trata-se de um crime contra os direitos da mulher e demais trabalhadores domésticos, por meio do qual lhes são negados os direitos sociais e previdenciários, especialmente o acesso a uma aposentadoria digna, como a de qualquer outro trabalhador”, avaliou Serys.

Já o projeto 161/09, reduz a contribuição do INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, em substituição a dedução do INSS na Declaração Ajuste Anual do Imposto de Renda. Com isso, todos os empregadores serão beneficiados de forma isonômica e não apenas aqueles que fazem a declaração de IRPF pelo Modelo Completo.

Atualmente o empregador doméstico contribui com uma alíquota de 12% sobre o salário de contribuição, enquanto o empregado doméstico contribui com uma alíquota progressiva que vai de 8% a 11% sobre o salário de contribuição.

De acordo com a senadora, 4,9 milhões de trabalhadores domésticos no País, majoritariamente mulheres, não têm a sua carteira de trabalhado assinada.
“Já é hora de resgatarmos a dignidade do trabalho doméstico no Brasil de forma definitiva, possibilitando o reconhecimento do trabalho da mulher, contingente majoritário nesse segmento”, disse a senadora.