A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (10), em votação única, o projeto do passe livre estudantil, uma promessa de campanha do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB). Depois de muita polêmica, reuniões e audiências públicas, a proposta recebeu 11 votos favoráveis. O líder do PR na Câmara, vereador Mohamed Zaher, não ficou contente com a decisão, já que das dez emendas propostas pela bancada do partido e apreciada por todos os vereadores, quatro foram arquivadas.

O arquivamento das emendas, rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com votos de alguns vereadores do PR, foi considerado pelo vereador como uma falta de ética. “Já tínhamos conversado com os estudantes e estávamos concordando com seis emendas, mas infelizmente eles (os vereadores do PMDB) não abriram mão de nada e teve gente nossa que concordou. O projeto ficou do jeito que o prefeito (Zé Carlos do Pátio) queria e que os estudantes aceitaram para não ficarem sem nada”.

Segundo Mohamed, pouco foi aproveitado da audiência pública realizada pela Câmara Municipal, que ouviu os estudantes e serviu de base para emendas. O ganho ficou por conta dos alunos dos cursos técnicos que só seriam beneficiados se a carga horária fosse superior a 1.200 horas, e agora será de no mínimo 800 horas.

Entre as emendas arquivadas estão a que beneficiaria os alunos do cursinho do Estado com passe livre, a fixação da renda de 1,5 salário mínimo per capita por família para 2011 e a suspensão da data de 30 de novembro para revalidação do cadastro do estudante beneficiado pelo passe livre.

O projeto emendado que será apreciado pelo prefeito mantém o critério de renda mínima de um salário mínimo per capita por família para o estudante ser beneficiado, distância mínima entre a casa e escola de no mínimo dois quilômetros, ficou mantida a freqüência de 75% dos alunos nas aulas e cada aluno terá direito a um cartão com dois créditos por dia, com os horários pré-definidos das 5h às 13h pela manhã, das 11h30 às 18h30 à tarde e das 17h30 às 23h30 à noite. Em caso de outras atividades terá direito a comprar com 50% de desconto da passagem normal mais 20 créditos.

O passe livre deverá ser implantado em até 60 dias após ser publicada a lei, o processo será avaliado por um conselho formado com a finalidade de fazer as alterações na lei quando necessário. Além disso, o Conselho de Transportes e Trânsito do município e a Câmara Municipal devem acompanhar os repasses feitos mensalmente pela prefeitura para a Cidade de Pedra, através de cópias dos pagamentos, e em caso de inadimplência após 45 dias, a empresa poderá suspender o serviço aos estudantes. No texto aprovado, não há restrição para o aumento da passagem normal, em decorrência da aprovação do passe estudantil.

Diante da rejeição das emendas por integrantes do PR, o vereador Mohamed Zaher agendou para a próxima terça-feira (16) uma reunião com a bancada. A proposta é alinhar o partido e acirrar a oposição em relação à administração municipal. Com informações da assessoria.