As inscrições para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar dos Conselhos dos bairros Coxipó e Santa Isabel, em Cuiabá, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, 24-03. Estão sendo oferecidas 10 vagas efetivas, cinco em cada unidade, além de 10 suplentes. A escolha será feita por eleição direta, com voto em urna eletrônica.
Os candidatos devem se inscrever na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no cruzamento das ruas 12 de Outubro e Batista das Neves, 305, centro(enfrente o Cemitério da Boa Morte). Informações pelos telefones 3616-6738 e 3616-6739.
Podem se candidatar pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais, que já prestaram serviços em programas ou projetos sociais relacionados à criança e ao adolescente(por no mínimo três anos) como voluntárias ou remuneradas, que moram na área de abrangência do Conselho no qual disputa a vaga, entre outras exigências.
O conselheiro eleito ganhará um salário de R$ 1,2 mil para uma carga de oito horas diárias mais plantões em finais de semana e feriados, conforme escala elaborada pelo CMDCA e compartilhada pelos 30 conselheiros do município. Nas eleições, marcadas para o dia 28 de março, serão utilizadas urnas eletrônicas. A presidente do CMDCA(órgão responsável pela gestão e fiscalização das atividades dos conselheiros), professora Edvair Pereira Alves, explicou que somente aqueles eleitores com título inscrito na zona eleitoral de abrangência do Conselho poderão votar.
O cumprimento dessa exigência, completa Edvair, terá de ser comprovada pelo eleitor com a apresentação do título e da carteira de identidade no momento da votação. Assim que forem eleitos, os novos conselheiros passarão por formação específica na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), será ministrado pela Escola de Conselhos da Fundação do Ministério Público Estadual.
Somente àqueles que apresentarem certificado de conclusão do curso com 100% de aproveitamento tomarão posse no cargo no dia dois de julho deste ano. O Conselheiro permanece no cargo por três anos e pode ser candidatar a reeleição por mais uma vez. Entretanto, ele não pode ter outro vínculo empregatício, ou seja, o cargo exige dedicação exclusiva.
Eleições similares estão marcadas para o próximo dia 28-03 nos Conselhos Tutelares dos bairros CPA e Planalto. Nesses dois as inscrições já se encerraram.
