O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sedia nesta terça-feira (30 de março), às 9h30, reunião de trabalho para discutir a implantação do programa Casas de Justiça e Cidadania, cujo slogan é A justiça de portas abertas para o cidadão. A reunião será conduzida pelo presidente, desembargador José Silvério Gomes, e terá como pauta principal a formação de um grupo de trabalho para estudar formas de implantação do programa no Estado, bem como os serviços a serem prestados. O início da execução do programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, está previsto para o próximo dia 13 de abril.
O programa Casas de Justiça e Cidadania contempla a instalação de uma rede integrada de serviços gratuitos para acesso à justiça e à cidadania. Sua instalação segue a Recomendação nº 26 do CNJ, publicada em dezembro de 2009. Esse documento recomenda aos tribunais a instalação de Casas de Justiça e Cidadania para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário. A coordenação nacional do programa está a cargo do CNJ, enquanto que nos Estados fica sob a responsabilidade dos tribunais.
Pela iniciativa os cidadãos poderão ter fácil acesso a serviços como advocacia voluntária (disponibilização de assistência jurídica gratuita aos cidadãos); informações de utilidade pública (prestação de informações sobre serviços públicos como saneamento básico, água, luz etc.); conciliação (solução de conflitos mediante a construção de acordos); ouvidoria (recebimento de sugestões e críticas sobre os serviços prestados pela Justiça); protocolo integrado (recebimento de petições e documentos para juntar em autos que tramitem em qualquer órgão do Poder Judiciário federal, estadual ou trabalhista), projeto Começar de Novo (cadastro de oportunidades de trabalho, de educação e capacitação profissional para presos e egressos), e programas de proteção à criança e juventude.
Conforme recomendação do CNJ, o programa deverá ser implantado por meio de rede de voluntariado, com a finalidade de desenvolver serviços destinados a fomentar o crescimento social e o fortalecimento da cultura jurídica. É parte do projeto também a integração da comunidade na busca de soluções para questões locais, com prevenção e pacificação dos conflitos. Além disso, a iniciativa tem como objetivo fornecer capacitação profissional, educação e inserção social, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
FUNCIONAMENTO – As Casas de Justiça e Cidadania utilizam-se de estrutura já disponíveis como centros comunitários, ou, ainda, espaços públicos subutilizados ou ociosos. O funcionamento é realizado prioritariamente por força do trabalho voluntário de entidades e profissionais parceiros, como psicólogos, antropólogos, sociólogos, médicos, advogados, juízes, promotores, procurados etc., e de pessoas da comunidade em geral, que dedicam algumas horas por mês do seu tempo ao cidadão.
