O desembargador Donato Fortunato Ojeda protocolizou na tarde desta segunda-feira (29) o seu pedido de aposentadoria voluntária junto ao Departamento de Protocolo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a assessoria do TJ, a aposentadoria decorre do fato do magistrado completar 70 anos no próximo dia cinco de abril, idade máxima permitida para a permanência no serviço público, conforme o artigo 40, parágrafo primeiro, inciso II, da Constituição Federal.
O pedido, protocolizado sob o número 30408/2010 começa agora tramitação regular e seguirá para a Presidência do tribunal para deferimento, edição do ato e providências quanto à publicidade no Diário da Justiça Eletrônico.
É o segundo pedido de reforma após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na aposentadoria compulsória de dez magistrados do TJMT por envolvimento no caso conhecido como ‘escândalo da Maçonaria’.
Com a aposentadoria voluntária do desembargador Donato Fortunato Ojeda, somam-se seis as vagas abertas para a Segunda Instância, cujo preenchimento está na dependência julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo número 0000489-18.2010.2.00.000 em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, envolvendo a posse do juiz Fernando Miranda Rocha, eleito pelo Tribunal Pleno para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.
As vagas abertas serão providas por meio de concurso de promoção para juízes de Entrância Especial. Além da vaga a ser preenchida com a aposentadoria protocolizada hoje, estão em aberta as decorrentes das recentes aposentadorias dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos (por determinação do Conselho Nacional de Justiça), Paulo Inácio Dias Lessa (voluntária), José Jurandir de Lima (por determinação do Conselho Nacional de Justiça).
Ainda este ano, outros três desembargadores deverão se aposentar por idade, quais sejam, Leônidas Duarte Monteiro (advindo do Ministério Público na vaga do Quinto Constitucional), cujo aniversário se dará em junho; Jurandir Florêncio de Castilho, que completará 70 anos também em junho; e Antônio Bitar Filho, no mês de julho.
Histórico – O desembargador Donato Fortunato Ojeda é natural da cidade de Rosário Oeste (a 128 Km ao norte de Cuiabá). Graduado em Letras (habilitação em francês) e em Direito, atuou como professor de Língua Portuguesa e de Direito Penal, além de ser advogado militante até sua aprovação em concurso público para a magistratura de Mato Grosso em 1979. Começou a jurisdicionar pela Comarca de Poconé, passando por Cáceres, Mirassol D’Oeste até ser promovido para a Comarca de Cuiabá, onde atuou junto à 11ª Vara Cível e na Vara Especializada da Infância e Juventude (à época denominada Vara de Menores). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça, por antiguidade, em quatro de agosto de 2000, onde atuava como membro da Segunda Câmara Cível e na Primeira Turma de Câmaras Reunidas de Direito Privado.
